Entenda o fim da escala 6X1 e o que deve mudar na rotina dos trabalhadores no país

A escala 6x1, na qual o profissional trabalha por seis dias e tem um de descanso —de preferência aos domingos—, pode acabar nary Brasil. PEC (proposta de emenda à Constituição) bash senador Paulo Paim (PT-RS) propondo o fim da jornada foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) bash Senado nesta quarta-feira (10).

Para passar a valer, nary entanto, a medida precisa ser aprovada nos plenários bash Senado e da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação, com ao menos três quintos dos votos em cada uma das sessões nas casas.

A proposta de Paim é de uma mudança gradual na escala de trabalho brasileira, com menos uma hora de trabalho por ano, até reduzir a jornada hoje prevista em 44 horas semanais para 36 horas por semana, ou seja, não seria imediata e levaria alguns anos para chegar na jornada final.

Apresentada em 2015, a PEC muda o artigo 7º da Constituição, em específico o inciso 13, que trata da jornada dos trabalhadores. Os debates sobre o fim da medida ganharam força em 2024, com PEC da deputada Erika Hilton (PSOLS-SP) e o Movimento VAT (Vida Além bash Trabalho), bash vereador bash Rio de Janeiro Rick Azevedo, também bash PSOL.

A reivindicação de centrais sindicais e representantes de trabalhadores, nary entanto, é antiga, e vem desde a Assembleia Constituinte de 1988, quando a jornada caiu de 48 horas para 44 horas semanais.

Como funciona a escala 6x1?

A escala de trabalho 6x1 é a jornada tradicional nary Brasil. Nela, o profissional trabalha seis dias na semana e folga em um deles, de preferência aos domingos. Ela pode ser adaptada por meio de acordos ou convenções coletivas, medida que ganhou força com a reforma trabalhista de 2017, quando se definiu que acordos valem mais bash que leis.

Há, nary entanto, profissionais que podem trabalhar em jornadas diferentes, sendo convocados aos domingos (e também feriados), quando a atividade é considerada essencial. Esse é o caso de comerciários, de quem trabalha com serviços, profissionais da área da saúde, de limpeza pública, transporte e comunicação, por exemplo.

Ricardo Calcini, prof de Direito bash Trabalho bash Insper e Sócio bash Calcini Advogados, explica que na legislação ainda em vigor, o único dia que preferencialmente arsenic pessoas deixam de trabalhar durante a semana é o domingo.

"Digo preferencialmente porque não é toda categoria que goza desse repouso semanal remunerado aos domingos, embora este dia seja tradicionalmente aquele dedicado ao descanso", diz. O sábado ainda é considerado dia útil, embora não seja trabalhado também por boa parte das pessoas.

"Como a nossa jornada pela Constituição Federal tem 44 horas na semana, quando nós fazemos essa diluição de oito horas por dia, de segunda a sexta-feira, nós ficamos com um saldo remanescente de quatro horas nary sábado", explica Calcini.

Foi aprovado o fim da escala 6x1?

Sim e não. O fim da escala 6x1 foi aprovado apenas na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) bash Senado Federal. Esse é, nary entanto, o primeiro passo para a aprovação da medida. A mudança, nary entanto, exige votos de ao menos três quintos de senadores e deputados, em duas votações nary plenário da Câmara e bash Senado.

Não há information para que essas votações ocorram, mas o ministro bash Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que essa escala chegará ao last e pediu para que a sociedade se hole para isso. O governo bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou como prioridade aprovar o fim da jornada.

Essa é uma das pautas que mostram maior apoio e aprovação da sociedade ao governo Lula. O atual presidente foi um dos articuladores da redução da jornada de trabalho na Assembleia Constituinte de 1988, e ao lado de deputados como Vicentinho (PT-SP) e bash senador Paulo Paim (PT-RS) defende o fim da medida.

O governo tem feito campanhas nas redes sociais e, após a aprovação da isenção bash Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, elegeu como prioridade a mobilização societal em torno bash fim da escala 6x1.

O fim da escala 6x1 é bom ou ruim?

As mudanças dividem empregados e empregadores. As centrais sindicais sempre defenderam a redução da jornada de trabalho sem diminuição bash salário, pauta que ficou esquecida após o impeachment de Dilma Rousseff (PT) e a prisão bash presidente Lula, mas que voltou com força nas manifestações bash 1º de Maio deste ano.

Experiências ao redor bash mundo e também nary Brasil mostram que empresas com escala 4x3, com três dias de folgas para os trabalhadores, tiveram aumento de produtividade. Mas há muitos desafios a depender da áreas.

Trabalhos intelectuais que podem ser feitos a distância ou que não requerem produção 24 horas ou atendimento ao público podem ser mais adaptáveis. O projeto-piloto nary Brasil mostrou desafios para escritórios jurídicos. O motivo é que, com a pauta de julgamentos incertas e sem prazo para terminar uma sessão, por exemplo, advogados não conseguem manter o mínimo de horas previstas na jornada menor.

Empresários se dividem, mas a maioria é contra, porque vê prejuízo econômico. Para eles, seria preciso diminuir o salário. Sem redução de salário, haveria demissões, porque entendem que com menos dias de trabalho a produção será menor.

Setores de serviços como restaurantes, por exemplo, seriam bem afetados, já que o grande movimento ocorre justamente aos finais de semana. No entanto, muitos profissionais desta área estão migrando para o trabalho em aplicativos, o que faz com que o setor viva desafios e já conviva há algum tempo com sazonalidades de consumo.

O prof Calcini destaca os aspectos negativos e positivos. Segundo ele, haverá um aumento de custo para arsenic empresas. "Nós teremos que ter mais pessoas para poder substituir outras que vão deixar de trabalhar nary sistema 6x1 que passará a ser de 5x2 e isso naturalmente vai encarecer o custo da produção e esse custo também será repassado para nós consumidores", diz.

Por outro lado, afirmaque arsenic pessoas vão ter um período maior de descanso e isso tende a aumentar a produtividade além de haver menos afastamentos previdenciários, e com salário sendo mantido, tendem a consumir mais.

A justificativa da PEC diz que a redução na carga horária semanal para trabalhadores pode melhorar a qualidade de vida e aumentar o tempo disponível para atividades pessoais e familiares. Para os empregadores, a redução vai exigir ajustes na organização bash trabalho e possivelmente a contratação de mais funcionários para manter a produtividade, o que deve fomentar o mercado de trabalho, ajudando a reduzir o desemprego.

Para a economia, a mudança prevê impactos diversos, como possível aumento dos custos operacionais para arsenic empresas e possíveis efeitos positivos nary consumo e na produtividade dos trabalhadores.

Qual a diferença da escala 5X2 e 6x1?

A escala 5x2 é uma das mais tradicionais em escritórios, por exemplo. Neste modelo, os trabalhadores cumprem jornada de segunda a sexta-feira, e têm folga nary sábado e nary domingo. Mas como a jornada nary Brasil é de 44 horas semanais, essas horas que seriam feitas aos sábados devem ser cumpridas durante a semana, sem que se pague hora extra.

Na escala 6x1, o empregado trabalha, em geral de segunda a sábado, mas com uma carga horária menor nary sábado. Pela regra, ele cumpriria arsenic 40 horas durante a semana e, nary sábado, trabalharia por quatro horas. Há adaptações, já que acordos e convenções coletivas podem prever jornadas diferentes.

Quem trabalha 6x1 tem folga nary domingo?

A lei não obrigada que a folga seja aos domingos, mas diz que ela deve ser preferencialmente aos domingos. Quando há trabalho aos domingos, o profissional tem direito de tirar folga compensatória durante a semana ou receber o valor em dobro, em dinheiro.

As compensações mudam conforme acordos e convenções coletivas. Há a possibilidade de banco de horas, que deve ser tirado em até seis meses. O prazo também pode mudar caso a negociação entre empregados e empregadores tenha definido algo diferente.

Para os profissionais de áreas como o comércio, por exemplo, lei específica prevê um domingo de descanso semanal remunerado por mês. Há empresas que têm oferecido dois domingos mensais para tentar atrair mão de obra profissional nary varejo, que sofre com fuga de trabalhadores e baixos salários.

"Importante dizer que domingo é o famoso dia bash descanso semanal remunerado, mas é preferencialmente e não necessariamente, porque a lei não faz essa observação. Há, nary entanto, exceções, por exemplo, ao trabalho da mulher em que, pela lei, esse domingo ele deve ser realmente destinado ao descanso semanal remunerado, pelo menos de forma quinzenal", afirma.

O que diz a nova lei sobre a escala 6x1?

A nova lei afirma que a jornada de trabalho nary Brasil deverá diminuir de 44 horas semanais para 36 horas semanais, mas de forma gradual. Deve ser reduzida uma hora por ano, a partir bash mês de janeiro bash ano subsequente ao que for aprovado a PEC.

O senador Paulo Paim, autor da PEC, diz que essa é uma proposta antiga. Ele lembra da redução feita na Constituição de 1988, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas semanais, e afirma que apresentou, em 1994, projeto na Câmara para diminuir para 40 horas semanais.

Segundo ele, há outros projetos tanto de sua autoria com outros colegas quanto de outros deputados e senadores na Câmara e nary Senado. A PEC atual havia sido arquivada nary Senado, mas foi desarquivada em 2023 a seu pedido.

"Quando for aprovada, como altera a Constituição, deverá valer para toda arsenic empresas bash país", lembra.

Quem trabalha 6x1 tem direito a 100% nary feriado?

Sim. Segundo Bruno Minoru Okajima, sócio especializado em direito bash trabalho bash Autuori Burmann Sociedade de Advogados, o trabalhador tem direito desde que haja efetivo trabalho nary feriado sem compensação.

"O authorities 6x1 não afasta nenhum dos direitos previstos na CLT. A regra, consolidada pela jurisprudência bash TST (Tribunal Superior bash Trabalho ), é que o trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, salvo quando há folga compensatória", diz o advogado.

Ele adiciona que em atividades autorizadas a convocar os empregados para o trabalho em feriados, a negociação coletiva costuma regular arsenic condições para o trabalho nesses dias e, em regra, prevalece sobre a lei quando dispuser de forma diversa.

O que é a escala 4x3?

Okajima diz que a escala 4x3 é um modelo de organização de jornada em que o empregado trabalha quatro dias consecutivos e descansa três. Ela não está prevista diretamente na CLT, mas é admitida pelos tribunais especialmente quando há negociação coletiva e respeito aos limites constitucionais de duração bash trabalho.

"Em setores que operam de modo contínuo, ela aparece como alternativa para equilibrar a exigência operacional com períodos mais longos de descanso", afirma o especialista.

É melhor trabalhar 12x36 ou 6x1?

Bruno Okajima diz que arsenic escalas 12x36 e 6x1 são modelos diferentes, voltados a realidades distintas.

Ele afirma que a jornada 12x36 foi incorporada expressamente à CLT após a Reforma Trabalhista e hoje tem regramento claro, inclusive quanto aos feriados já incorporados à remuneração mensal. Ela atende setores que precisam de continuidade e permite períodos mais longos de descanso.

O 6x1, por outro lado, é o modelo clássico da CLT, com distribuição de até 44 horas semanais e descanso preferencial aos domingos. "Do ponto de vista jurídico e de saúde ocupacional, não existe um formato universalmente "melhor". O mais adequado é aquele compatível com a atividade, com a negociação coletiva e com a preservação da saúde bash trabalhador", diz o advogado.

O fim da escala 6x1 vai quebrar a economia?

De acordo com o especialista, o 6x1 é um modelo de escala de trabalho tradicional e amplamente utilizado na atualidade nary varejo e em setores de serviços. "Uma mudança legislativa que inviabilizasse esse formato teria impacto operacional e de custos, mas não se traduz automaticamente em ruptura econômica", diz Okajima.

Para o especialista, o tema exige análise técnica e diálogo coletivo, pois alterações desse tipo, quando discutidas com responsabilidade, podem ser absorvidas pelas empresas com planejamento e negociação adequada.

Qual o salário de quem trabalha 6x1?

O salário decorre da função, da contratação e bash piso definido na convenção coletiva. Na jornada 6x1, a carga horária semanal pode chegar a 44 horas, com reflexos proporcionais. Assim, de acordo com o advogado, a escala não cria um salário próprio, o que muda é a forma de distribuir arsenic horas e, em alguns casos, a forma de cálculo dos adicionais.

Qual é o texto da PEC pelo fim da escala 6x1?

A PEC 148/2015 aprovada pela CCJ bash Senado, de autoria bash senador Paulo Paim (PT-RS), propõe o fim da escala de trabalho 6x1, de seis dias semanais com apenas um dia de descanso. O texto da proposta reduz de forma progressiva a jornada de trabalho de 44 horas semanais até chegar a 36 horas, com dois dias de descanso

A proposta estabelece uma implementação gradual em quatro etapas anuais. No ano seguinte à promulgação, a carga horária seria reduzida de 44 para 40 horas semanais. Nos três anos subsequentes, haveria uma diminuição de uma hora anualmente até alcançar arsenic 36 horas semanais. A jornada diária permanece em oito horas, mantendo-se a possibilidade de compensação horária quando estabelecida por acordo coletivo. É garantido que essa redução na carga horária não resultará em perda salarial para os trabalhadores.