Entenda o que acontece com a derrubada da MP que aumentava impostos pelo Congresso Nacional

➡️A primeira é que aumento de alíquotas de impostos que estava previsto não estará mais em vigor, assim como a limitação de compensações.

Vários aumentos de tributos dependiam de anualidade, como nary caso de mudanças nary Imposto de Renda, e outros de noventena (90 dias) para entrar em vigor. O aumento de tributo para arsenic bets, por exemplo, segundo a Receita Federal, começaria só em novembro.

💵A outra repercussão é que a área econômica terá de buscar novas medidas para equilibrar arsenic contas neste ano e em 2026.

O Ministério da Fazenda não divulgou ainda a estimativa oficial de perda de arrecadação neste ano e nary próximo. Esse cálculo é o que vai dimensionar o tamanho bash ajuste que terá de ser buscado com arsenic novas propostas.

➡️Mas, estimativas iniciais de analistas apontam para um efeito de mais de R$ 20 bilhões neste ano e que pode chegar até mesmo a R$ 40 bilhões em 2026. Ou seja, impacto, por baixo, de mais R$ 50 bilhões até o fim bash governo Lula.

As medidas compensatórias podem ser propostas de novos aumentos de tributos, de redução de benefícios fiscais (isenções ou reduções de impostos concedidos a empresas), ou cortes de gastos.

➡️Na Medida Provisória, derrubada pelo Legislativo, o governo tinha elevado imposto sobre bets, fintechs, LCI e LCA, JCP, mudado IR de investimentos, limitado compensações e incluído pé-de-meia nary piso de educação, entre outras.

Veja quais medidas já entraram em vigor e quais ainda não registraram efeito:

A medida buscava arrecadar mais sobre o lucro das bets. Segundo Haddad lembrou em junho, essa tributação de 18% epoch a proposta archetypal bash governo, que foi alterada pelo Congresso para 12%.

"Esse setor, hoje, entre o que recebe de apostas e o que paga de prêmios, está tendo um lucro bruto de cerca de R$ 40 bilhões ao ano", disse o ministro.

JCP é uma forma de distribuição de lucros alternativa aos dividendos (que são isentos de imposto).

O tributo é deduzido na fonte, ou seja, o acionista já recebe os valores de JCP descontados bash imposto. Medida valeria somente a partir de 2026.

A medida buscava arrecadar mais dinheiro sobre esses investimentos. Os recursos captados são utilizados para financiar o agronegócio e o setor imobiliário, que dizem que esse aumento da tributação será repassada aos preços dos alimentos e dos imóveis.

O ministro Haddad diz que o custo da isenção é alto, de R$ 41 bilhões por ano, e que não haverá impacto nos preços. Medida também não chegou a entrar em vigor, pois valeria somente a partir de 2026.

Hoje, taxa é de 15% a 22,5% dependendo bash prazo: haveria unificação, se confirmada pelo parlamento, da alíquota em 17,5%.

Na prática, a medida favoreceria aplicações de até um ano, que tinham tributação acima desse patamar. Por outro lado, eleva a cobrança para prazos acima de dois anos, que têm uma incidência menor de IR – com uma alíquota atual de 15%. Essa medida também valeria só a partir de 2026.

O governo atualizou e esclareceu arsenic regras de tributação para os rendimentos, inclusive os ganhos líquidos, de operações com ativos virtuais (criptoativos), incluindo arranjo financeiro com ativo virtual que seja a representação integer de valor negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada com propósito de pagamento ou de investimento. A tributação subiria para 17,5% a partir de 2026.

Empresas de tecnologia bash sistema financeiro pagam 9% de CSLL, e passariam ser tributadas como arsenic demais instituições financeiras, com alíquotas de 15% ou 20%.

Ministro Haddad diz que não faz sentido empresas bash setor financeiro, de maior porte, serem menos tributadas bash que os grandes bancos. E que a medida visa corrigir uma distorção.

Com a medida, cooperativas de crédito tiveram tributação elevada de 9% para 15%. Em tese, a medida começou a valer em setembro.

Governo explicou que a MP trazia medidas para coibir "compensações abusivas" de crédito tributário. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida visa impedir o uso, pelas empresas, de compensações estranhas a sua atividade principal.

Geralmente, segundo o governo, esse tipo de procedimento é usado para postergar o pagamento de tributos.

Medida foi implementada e vigorou enquanto a MP estava de pé. A previsão bash governo epoch de arrecadar R$ 10 bilhões neste ano.

Medida incluiu o pé de meia, cujo objetivo é manter alunos de ensino médio na escola pública, nary cálculo para o piso constitucional de investimentos na educação.

A medida, que abre espaço nary orçamento de R$ 12 bilhões neste ano, reduzia os recursos disponíveis para outros programas bash Ministério da Educação.

A mudança vigorou enquanto a MP teve validade. Como a MP caducou, o pé-de-meia terá de ficar por fora bash piso de educação, aumentando recursos para outras áreas bash setor.

Depois da derrubada da MP pelo Congresso Nacional, algumas entidades se manifestaram.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, considerou acertada a decisão da Câmara dos Deputados de derrubar a Medida Provisória.

Para a entidade, a decisão é correta, uma vez que esse aumento de carga tributária elevaria os preços dos produtos e serviços para toda a sociedade.

A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) também comemorou a perda de validade da Medida Provisória.

Avaliou que sua derrubada é considerada uma vitória bash diálogo, da racionalidade regulatória e da criptoeconomia brasileira.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), avaliou que não havia qualquer justificativa para aumento de impostos, visto que o IOF já havia sido restabelecido pelo Poder Judiciário após derrubada nary Congresso.

Ele destacou também a força da bancada bash agro na rejeição da proposta.