Entidades denunciam à ONU decisão da Câmara de sustar resolução sobre aborto legal em crianças

A Campanha "Criança Não é Mãe" enviou nesta sexta-feira (7) ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Discriminação contra Mulheres e Meninas uma nota que afirma que o projeto da Câmara que susta resolução com orientações sobre aborto legal em menores expõe às vítimas à tortura institucional.

A campanha é assinada por mais de 20 entidades, entre elas Conectas Direitos Humanos, Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, Campanha Nem Presa Nem Morta, Instituto Lamparina e Católicas pelo Direito de Decidir, entre outras.

A nota é uma resposta à aprovação, na última quarta-feira (5), de um projeto que susta resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que estabelece diretrizes para o aborto legal em crianças e adolescentes.

No texto, as entidades alertam para "o impacto devastador da decisão parlamentar, que, na prática, expõe meninas estupradas à revitimização e à tortura institucional, e viola compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na Convenção sobre os Direitos da Criança e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW)".

A "Criança Não é Mãe" afirma que a resolução do Conanda "não cria novos direitos, mas apenas organiza o acesso ao aborto legal", além de prever orientações para profissionais de saúde, escolas e conselhos tutelares.

"No mês da Consciência Negra, deputados votaram por condenar meninas, em sua maioria negras e indígenas, em situação de maior vulnerabilidade social, a manter uma gravidez forçada fruto de estupro, ato equivalente à tortura, minando sua saúde física e mental, afastando-as da educação e perpetuando ciclos de pobreza e desigualdade social, racial e de gênero", diz o texto.

"O que a Câmara dos Deputados fez foi institucionalizar a crueldade. O PDL 3/2025 incentiva a normalização da violência sexual infantil e premia a impunidade", diz Laura Molinari, codiretora da campanha Nem Presa Nem Morta, que integra a mobilização.

A "Criança Não é Mãe" também convocou manifestações na próxima terça-feira (11) em capitais como Rio de Janeiro, São Paulo, Florianópolis, Vitória e Porto Alegre contra a decisão da Câmara.