Entidades empresariais defendem código de ética para o STF em manifesto

Um grupo de 17 entidades empresariais divulgou nesta quarta-feira (11) um manifesto em apoio à iniciativa do STF (Supremo Tribunal Federal) de instituir um código de conduta para disciplinar a atuação de magistrados das cortes superiores. No documento, as organizações afirmam que a medida fortalece a integridade institucional do Judiciário e contribui para ampliar a segurança jurídica no país.

Entre as signatárias, estão a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), o Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio).

O STF discute a criação de um código de ética voltado especialmente aos ministros da corte e de tribunais superiores, com o objetivo de estabelecer parâmetros mais claros de conduta, tratar de conflitos de interesse e regular a atuação pública dos magistrados, inclusive nas redes sociais. A iniciativa foi proposta pelo presidente do STF, Edson Fachin.

Segundo o manifesto, o código de ética representa um avanço na padronização de comportamentos ao reduzir decisões consideradas excessivamente subjetivas e ao estabelecer critérios mais objetivos para situações sensíveis. As entidades ainda afirmaram que a iniciativa cria mecanismos para enfrentar desafios da era digital, como a disseminação de desinformação.

O documento também destaca o papel do STF como órgão de cúpula do Judiciário e guardião da Constituição, além de elogiar sua atuação na proteção dos direitos fundamentais e no equilíbrio entre os Poderes. Para os signatários, o órgão é essencial para impedir abusos do Executivo e do Legislativo e para garantir que leis e atos administrativos estejam em conformidade com os princípios constitucionais.

"Baseado em parâmetros internacionais de ética judicial –como os Princípios de Bangalore, adotados pela ONU—, o projeto fortalece e protege as instituições jurídicas, com base em premissas consagradas pela Constituição Federal: moralidade, legalidade, publicidade (transparência), impessoalidade e eficiência", diz o texto.

Na avaliação das entidades, o fortalecimento da integridade institucional do Judiciário não é apenas uma questão moral, mas também um fator econômico, ao contribuir para a previsibilidade das decisões e para a atração de investimentos.

Ao final do manifesto, os signatários defendem que o exemplo do STF deve servir de referência para todas as instâncias de poder e para a sociedade, reforçando a importância de padrões éticos na vida pública e de mecanismos de prestação de contas mais transparentes.