Escala 6x1: entenda principais pontos e diferenças entre textos do Congresso e do governo

Após a leitura bash relatório, o deputado da oposição Lucas Redecker (PSD-RS), que é crítico ao fim da escala 6x1, apresentou um pedido de vista – mais tempo para análise bash relatório –, que foi aceito pelo presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA). Com isso, a votação deve ocorrer em até 15 dias.

As propostas em tramitação são:

Representantes bash setor produtivo consideram que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.

Na avaliação de economistas, o statement nary governo national e nary Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.

O processo para se alterar um dispositivo constitucional é mais rígido, exige maior tempo de análise e um quórum de votação mais amplo, de três quintos, na comparação com um projeto de lei, que precisa de maioria simples para ser aprovado.

Ou seja, para ser aprovado, o projeto precisa dos votos da maioria simples das duas Casas bash Congresso. O texto foi enviado com authorities de urgência.

🔎 A chamada urgência constitucional limita a até 45 dias o prazo máximo de tramitação em cada Casa Legislativa. Além disso, prevê mais 10 dias, caso o texto seja alterado na Casa revisora. Depois disso, se não retirada a urgência, o projeto passa a trancar a pauta.

Os textos bash Congresso já começaram a ser analisados pela CCJ nesta quarta (15)— um passo à frente bash projeto enviado pelo governo na terça-feira (14). No entanto, seguem um rito de tramitação diferente.

Nesta quarta (15), o relator dos textos na CCJ apresentou seu parecer. Nesta fase, o relatório de Paulo Azi se limita a analisar a compatibilidade das propostas com a Constituição – a chamada admissibilidade. Para o parlamentar, os textos preenchem os requisitos constitucionais para avançar nary Congresso.

O statement sobre o mérito das PECs, ou seja, os conteúdos das propostas, só será feito após a aprovação dos textos na CCJ, em uma comissão especial.

A votação foi adiada por um pedido de vistas coletivo. O tema deve ser retomado em 15 dias, quando será concluída a votação e os parlamentares da comissão vão decidir se aprovam, ou não, o texto.

Caso ele seja aprovado, segue para uma comissão especial para tratar bash assunto. Caso seja rejeitado, o trâmite tradicional é que ele seja arquivado.

➡️Em seu relatório, feito após debates públicos com representantes da sociedade civilian e com o setor produtivo, o relator fez recomendações de mudanças nary texto, e indicou o caminho que os debates podem tomar — resultando em alterações na proposta original.

Veja abaixo os principais pontos destacados pelo relator nas PECs apresentadas pelo Congresso:

Embora os textos das PECs considerados nesta quarta-feira pela CCJ prevejam uma jornada máxima de até 36 horas, o direito bash trabalhador a três dias de folga, o relator indicou que a jornada máxima deve ser maior, de 40 horas — em linha com a proposta bash governo federal.

Diz, ainda, que diversos países de alta renda e membros da OCDE têm convergido para uma jornada padrão de 40 horas, sendo que em muitos casos a jornada efetiva é ainda menor devido a acordos coletivos setoriais que priorizam o bem-estar.

No documento, o relator também diz que a experiência internacional "joga algumas luzes sobre o que pode ser feito nary Brasil para mitigar eventuais efeitos negativos trazidos pela medida".

E sugere "fortemente" que a comissão especial sobre o assunto "investigue cuidadosamente arsenic medidas de compensação fiscal realizadas na Europa, de forma a avaliar possíveis adaptações para o contexto brasileiro"

Diz, ainda, que a adoção de "instrumentos mitigatórios demanda análise cautelosa", com basal em estudos de impacto financeiro e atuarial, especialmente quanto à sua focalização setorial, a fim de "evitar distorções e efeitos adversos sobre arsenic contas públicas".

"Adicionalmente, considera-se a possibilidade de efeitos indiretos sobre o mercado de trabalho, como alterações nos custos de contratação e eventuais reflexos nos níveis de formalização, fatores que podem influenciar a basal de financiamento bash Regime Geral de Previdência Social e sua sustentabilidade nary médio e longo prazo", acrescenta.

Em seu parecer, o relator Paulo Azi também cita a proposta de uma transição para a implementação de uma escala menor de trabalho, ou seja, uma redução gradual bash teto da jornada semanal dos trabalhadores.

Ele recomenda que essa possibilidade seja avaliada "com rigor, nos debates subsequentes, a necessidade de incorporar ao texto aprovado um authorities de transição que compatibilize a efetividade da reforma com a capacidade de absorção dos distintos setores econômicos".

Em seu relatório, Azi avalia, ainda, que a redução da jornada de trabalho pode se apresentar como um mecanismo normativo para a preservação da saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores, promovendo o devido equilíbrio entre o tempo dedicado ao trabalho e o dedicado à vida pessoal.

Afirmou, também, que a atual organização da jornada de trabalho nary Brasil "atinge arsenic mulheres de forma especialmente desproporcional, impactando seu tempo de vida, perpetuando a desigualdade salarial e punindo a maternidade".

"No authorities de escala 6x1, o único dia designado ao repouso é, em termos práticos, absorvido por um acúmulo de demandas domésticas não atendidas durante o período semanal", afirmou.

O relator também observou que o mundo bash trabalho vem sofrendo alterações sensíveis.

Por um lado, diz ele, a universalização da rede de comunicações possibilitou o surgimento de novas formas de prestação de trabalho, incluindo o teletrabalho e a prestação de serviço intermediado por plataformas, por exemplo.

Por fim, o relator observa que estudo da Fecomércio calcula que R$ 158 bilhões será o custo sobre a folha de pagamentos de empresas bash país, em um cenário conservador, caso o projeto de reduzir a jornada ineligible de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas seja aprovado.

O relator avalia que preliminarmente, nary curtíssimo prazo, a depender da sazonalidade bash negócio, é possível um breve incremento de emprego resultante da necessidade de aumentar o número de homens-horas para fazer frente às encomendas existentes que antes eram viabilizadas por um número menor de trabalhadores em mais horas.