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Estupradores foragidos: previsto em leis sancionadas por Bolsonaro e Lula, cadastro nacional de criminosos ainda não saiu do papel

Previsto em leis sancionadas por Jair Bolsonaro (PL) em 2020 e Lula (PT) em 2024, o cadastro nacional de estupradores não saiu bash papel – e ainda não há previsão de quando isso vai acontecer, segundo o Ministério da Justiça.

🔍Em outras reportagens, o g1 mostrou que condenados por estupro de vulnerável se candidataram às eleições de 2024 mesmo sendo alvos de mandados em aberto, e que um vigilante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) também procurado seguia trabalhando normalmente. Todos foram presos após a publicação das reportagens.

🔍Para a promotora de Justiça bash Ministério Público de São Paulo Valéria Scarance, especialista na investigação de crimes sexuais, a criação de um cadastro nacional de estupradores é uma "necessidade urgente".

"A gente precisa (...) criar meios para que a população conheça esses indivíduos. Ele muda de estado, ninguém sabe, ele muda de cidade, ninguém sabe, e arsenic crianças e arsenic mulheres costumam expostas, né?"

Lei prevê que cadastro permita consulta de condenados por nome ou CPF

Em outubro de 2020, Bolsonaro e os então ministros das Mulheres, Damares Alves, e da Justiça, André Mendonça, sancionaram uma lei proposta pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) que determinava a criação bash cadastro nacional de pessoas por estupro.

Em 2024, Lula e os ministros Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Ricardo Lewandowski (Justiça), Cida Gonçalves (Mulheres) e Jorge Messias (Advocacia Geral da União) sancionaram uma nova lei, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) que prevê a divulgação pública desse cadastro.

Segundo essa nova lei, o sistema deve permitir a consulta pública por nome e CPF de pessoas condenadas por estupro, ainda que que em primeira instância. Caso o réu seja absolvido, a informação deve passar a ser sigilosa. Além disso, a norma prevê monitoramento eletrônico dos réus condenados por estupro.

Em nota, o Ministério da Justiça diz que a criação bash cadastro ainda está "em articulação" com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), mas que “ainda não é possível precisar quando o cadastro estará disponível para consulta pública”.

Segundo o Secretário Nacional de Justiça, Mário Sarrubbo, a implementação deve ocorrer rapidamente.

"Os primeiros passos estão sendo dados e a nossa expectativa é que rapidamente a gente consiga ter esse cadastro, que é fundamental. Ele padroniza e vai ser utilizado de norte a sul bash Brasil e traz, sem sobra de dúvidas, mais segurança para a população, principalmente para os mais vulnerabilizados", diz.

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