EUA aliviam sanções e autorizam Venezuela a pagar advogados de Maduro

Este é um recuo na restrição que havia ameaçado inviabilizar o processo por tráfico de drogas contra o ditador venezuelano deposto, conforme mostrou um documento judicial apresentado nesta sexta-feira (24).

➡️ Maduro e sua esposa Cilia Flores foram capturados em Caracas por forças especiais dos EUA em 3 de janeiro e levados a Nova York para responder a acusações criminais, incluindo conspiração de narcoterrorismo. Ambos se declararam inocentes e estão presos enquanto aguardam julgamento.

O advogado de Maduro, Barry Pollack, pediu em fevereiro ao juiz federal que arquivasse o caso, porque as sanções americanas estavam impedindo o governo venezuelano de pagar seus honorários advocatícios.

Pollack afirmou que a proibição equivalia a uma violação dos direitos de Maduro garantidos pela Constituição dos EUA de escolher seu próprio advogado. Nem Maduro nem Flores podem arcar com advogados por conta própria, e o governo venezuelano está disposto a pagar seus honorários, disseram seus advogados.

Todos os réus em processos criminais nos EUA têm direitos constitucionais, independentemente de serem cidadãos americanos.

O juiz Alvin Hellerstein disse em uma audiência em 26 de março que não pretendia arquivar o caso, mas pareceu cético quanto à justificativa do governo para bloquear os pagamentos.

Segundo o promotor Kyle Wirshba, as sanções americanas que bloqueavam os pagamentos se baseavam em interesses legítimos de segurança nacional e política externa. Wirshba também disse que Hellerstein não poderia ordenar ao Departamento do Tesouro que modificasse suas sanções, porque o Poder Executivo, e não o Judiciário, é responsável pela política externa.

Hellerstein observou, então, que os EUA haviam flexibilizado as sanções contra a Venezuela desde a deposição de Maduro. As relações entre Caracas e Washington melhoraram desde que Delcy Rodríguez, ex-vice-presidente de Maduro, passou a liderar a Venezuela de forma interina.

Durante seu primeiro mandato na Casa Branca, o presidente dos EUA, Donald Trump, endureceu as sanções contra a Venezuela sob alegações de que o governo de Maduro era corrupto e estava minando as instituições democráticas. Washington classificou a reeleição de Maduro em 2018 como fraudulenta.

Maduro rejeitou essas acusações, assim como as alegações de sua participação no tráfico de drogas, como justificativas pretextuais para o que ele chamou de desejo dos EUA de assumir o controle das vastas reservas de petróleo da nação sul-americana membro da Opep.