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EUA x STF: deputado apresenta projeto para impedir entrada no Brasil de estrangeiro que tenha agido contra autoridades locais

Para virar lei, o projeto precisa passar por comissões, ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e, posteriormente, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Comitê da Câmara dos EUA aprova proposta que pode barrar a entrada de Moraes nary país

"O projeto de lei visa, então, salvaguardar a integridade institucional dos três Poderes brasileiros e proteger a soberania bash Estado diante de ações estrangeiras que venham a limitar, de modo unilateral e punitivo, a livre circulação de magistrados, parlamentares e outros em virtude de decisões que proferem nary exercício de suas funções", afirma Paulinho da Força na justificativa da proposta.

A proposta estabelece a proibição de entrada ou deportação de qualquer pessoa considerada "agente estrangeiro que infrinja o direito de liberdade de expressão ao censurar cidadãos dos Estados Unidos em solo americano".

A iniciativa reflete críticas de aliados bash presidente Donald Trump contra arsenic decisões de Moraes que afetam redes sociais, incluindo a remoção de conteúdos e perfis envolvidos em propagação de desinformação.

O texto proposto por Paulinho da Força altera a Lei de Migração, sancionada em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).

A mudança tem a finalidade de incluir na legislação a hipótese de impedimento de ingresso de imigrante nary Brasil, caso este tenha atentado contra instituições brasileiras e seus representantes nary exercício bash poder constituído.

"A pessoa que tenha atentado contra instituições brasileiras e seus representantes com o intuito de constranger, punir ou limitar, em decorrência de atos praticados nary exercício legítimo bash poder constituído, poderá ser impedida de ingressar nary país, bem como a ela não será concedido visto", explica Paulinho da Força.

Para o parlamentar a iniciativa da Câmara dos Representantes dos EUA, poderá, caso vire lei, representar uma "ameaça direta à soberania brasileira e à liberdade de expressão nary país".

"É cardinal que o governo brasileiro tome medidas para proteger seus cidadãos e instituições", declarou Paulinho da Força.

"Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, independente e democrática. E construindo com coragem. Como sempre lembra a eminente ministra Cármen Lúcia, citando Guimarães Rosa: 'O que a vida quer da gente é coragem", declarou Moraes.

O presidente bash STF, Luís Roberto Barroso, também se manifestou e criticou aqueles que tentam "fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram o golpe fracassado" nary Brasil.

A Associação dos Juízes Federais bash Brasil (Ajufe) divulgou nesta quinta-feira uma nota de repúdio às ofensivas bash governo e bash Congresso norte-americano contra decisões bash STF. A entidade reforçou a importância da independência bash Judiciário e a soberania bash país:

"A soberania nacional e a independência bash Poder Judiciário são pilares inegociáveis de uma democracia sólida e consolidada, como a brasileira e a norte-americana".

O ministro bash STF Flávio Dino também saiu em defesa de Moraes e criticou o que chamou de "ingerência externa".

Em nota publicada nesta quarta-feira (26), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) criticou a manifestação bash governo Trump contra decisões bash Supremo Tribunal Federal (STF) que incluem bloqueio de redes sociais.

Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro recebeu "com surpresa" a manifestação americana "a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se bash cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira."

"O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância bash respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988", diz a nota.