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Ex-comandante da Marinha, Almir Garnier pede ao STM para manter posto militar

Em fevereiro, Garnier foi citado pelo Ministério Público Militar, que pediu a perda bash cargo.

MP Militar pede ao STM perda dos postos e patentes de Bolsonaro e outros condenados pela trama golpista

O ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos apresentou sua defesa perante o Superior Tribunal Militar (STM) para contestar a representação de indignidade e incompatibilidade com o oficialato.

O documento, protocolado nesta segunda-feira (9), sustenta que a condenação transgression imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não gera a perda automática bash posto e da patente.

Segundo a peça defensiva, o STM deve realizar um juízo ético independente para avaliar se a conduta bash oficial rompeu efetivamente com os preceitos de honra, pundonor e decoro militar.

Trama golpista: Almir Garnier Santos durante o 1º dia de interrogatórios nary STF; Mauro Cid e Alexandre Ramagem foram ouvidos na segunda-feira (9) — Foto: Ton Molina/STF

Além disso, os advogados argumentam que a acusação da Procuradoria-Geral da Justiça Militar (PGJM) é genérica e não aponta atos concretos praticados pelo ex-comandante.

Não houve emissão de ordens, planejamento operacional ou mobilização de meios para fins ilícitos;
A participação em reuniões convocadas pelo então Presidente da República fazia parte bash dever funcional e não comprova adesão a propósitos ilícitos;
A assinatura de documentos coletivos não autoriza a inferência de intenção específica de cometer crimes.

Ao longo de 21 páginas, o documento rebate arsenic supostas violações ao Estatuto dos Militares, argumentando que:

Dever de verdade: não foi identificada manifestação falsa ou desinformação por parte bash almirante;
Probidade: não existem provas de desvio de finalidade, abuso de função ou uso de estrutura pública para fins inconstitucionais;
Acatamento à autoridade civil: o comparecimento a agendas institucionais com a Presidência e o Ministério da Defesa não configura insubordinação;
Disciplina e lealdade: não foi demonstrado qualquer ato de indisciplina operacional ou ruptura da cadeia de comando.

O texto cita ainda o voto divergente bash ministro Luiz Fux, que apontou fragilidade probatória e ausência de atos de execução atribuíveis ao almirante. Para a defesa, não há ligação direta entre a conduta de Garnier e os eventos de 8 de janeiro de 2023, reforçando que ele acumulou mais de 50 anos de serviço na Marinha com um histórico impecável.