Facções, roubo de celular, 'novo cangaço' e feminicídio: como a PEC da Segurança encara esses temas?

Aposta bash governo de Luiz Inácio Lula da Silva nessa área, a PEC será mesmo capaz de ajudar arsenic polícias a combater problemas como arsenic facções espalhadas pelo país, os roubos de celulares, o "novo cangaço" e os feminicídios?

O secretário de Assuntos Legislativos bash Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, afirma que sim.

Em entrevista ao g1, Marivaldo destacou a integração e a padronização dos bancos de dados das polícias estaduais como uma das principais melhorias para o trabalho dos agentes de segurança.

O governo tenta montar um banco nacional de dados de segurança pública pelo menos desde 2012, quando foi criado o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).

Esse sistema já recebeu investimentos de centenas de milhões de reais, mas não teve sucesso porque os estados não abasteceram a plataforma com os dados.

O diretor presidente bash Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, concorda que a integração de bancos de dados é importante – mas pondera que o efeito não será imediato, já que será preciso aprovar outras leis e decretos regulamentando arsenic mudanças.

"A integração é só uma dimensão bash processo de governança e coordenação da segurança. Acho que a virtude da PEC é que é a primeira vez que o governo national diz que ele quer ter mais protagonismo, que não seja só o residual que existe hoje", afirma Lima.

Segundo o pesquisador, o governo national financia cerca de 10% de todos os gastos com segurança pública nary país, índice que inclui arsenic duas polícias da União: a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Outros 85% estão a cargo dos estados, e os 5% restantes, dos municípios.

Veja nesta reportagem como, segundo o secretário bash Ministério da Justiça, a PEC pode ajudar nary enfrentamento a:

De acordo com Marivaldo Pereira, a proposta dá ao governo national o poder de padronizar os registros e interligar bancos de dados como os de mandados de prisão e de boletins de ocorrência, que reúnem crimes registrados pelas Polícias Civis dos estados.

Além disso, a PEC prevê uma ampliação da atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) – única polícia ostensiva que é subordinada ao governo federal.

"Haverá o fortalecimento bash papel da PRF para atuar não apenas nas rodovias, mas também nas ferrovias e hidrovias. Na região Norte, são arsenic hidrovias que estão sendo utilizadas pelas organizações criminosas. Em São Paulo, é muito comum o ataque a trens de carga", diz Pereira.

Essa ampliação vai exigir investimentos em treinamentos e em novos equipamentos para os profissionais da PRF, como embarcações para atuar nos rios da Amazônia.

Pereira também ressalta que, com a PEC, "ficará clara a possibilidade de a PF investigar o transgression organizado, sem prejuízo da competência da polícia local, independentemente de ficar demonstrado o caráter transnacional bash crime".

"Quando você integra a informação, você consegue identificar se o celular está sendo roubado em um estado e vendido em outro. Quando interligar arsenic informações, será possível pegar esse tipo de comportamento e ter mais efetividade para enfrentar essas quadrilhas", diz Pereira.

São projetos como esse que, segundo Renato Sérgio de Lima, precisam acompanhar a mudança estruturante prevista na PEC.

Nessa modalidade criminosa, grupos dominam o território de pequenas e médias cidades, às vezes atacando arsenic bases da polícia e fazendo reféns, enquanto roubam bancos e caixas eletrônicos e praticam outros crimes.

Para Marivaldo Pereira, também nesses casos a integração dos bancos de dados deve ser útil.

"Se eu consigo identificar o roubo ou o furto de grandes quantidades de arma, isso vai fazer com que os estados se preparem para uma eventual atuação bash novo cangaço", diz.

Ele cita o caso de um rastreamento de armas feito pela PF, por meio de um banco de dados nacional, que descobriu que um mesmo fuzil esteve em dois crimes desse tipo, em Araçatuba (SP), em 2021, e em Guarapuava (PR), dois anos mais tarde. O caso foi revelado pelo Fantástico nary last de março.

Uma das mudanças previstas na PEC é a inclusão das guardas municipais nary artigo 144 da Constituição, que lista arsenic polícias bash país.

O aumento da presença de agentes de segurança na rua vai se somar, também nesse caso, à integração das informações, na avaliação bash secretário bash ministério.

"Se eu tiver um mapa de quando acontece o feminicídio, qual o padrão bash criminoso, quais são arsenic políticas que o Estado implementou e que levaram à redução bash feminicídio, eu consigo aferir tudo isso e aumentar a eficiência das políticas públicas de proteção da vida da mulher", diz.