Fachin dá apoio a ministros do STF e fala em desvio de finalidade da CPI do Crime Organizado

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin prestou solidariedade aos ministros que foram "indevidamente mencionados" no relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado e falou em "desvio de finalidade" do colegiado parlamentar.

Em nota divulgada na noite desta terça-feira (14), Fachin disse que "repudia de forma enfática" a inclusão dos nomes de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes no relatório, que acabou rejeitado pela comissão.

Ao longo da manhã, o ministro procurou os colegas para dizer que a iniciativa da CPI era "gravíssima" e se colocar à disposição para o diálogo. Ele disse que estava monitorando o tema com "elevada preocupação" e que o cenário demandava firmeza e serenidade.

Fachin divulgou uma nota em que fala que as CPIs são um instrumento legítimo de fiscalização e controle, mas que devem atuar de forma "circunscrita à pertinência temática que deu ensejo à sua criação", dentro dos limites constitucionais.

"Desvios de finalidade temática dessas comissões enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão", disse.

Ele também escreveu: "Ninguém está acima da lei, e os direitos fundamentais prescritos na Constituição devem ser integralmente observados. A independência do Poder Legislativo deve ser preservada na apuração de fatos, sempre com responsabilidade e pertinência".

Segundo o ministor, o tribunal "está ciente de que cabe a todos respeitar a independência e a autonomia dos Poderes".

"O Supremo Tribunal Federal reafirma que seguirá firme em sua missão de guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas. A Presidência se solidariza, por isso, com os colegas ministros mencionados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado."

Conforme mostrou a Folha, os magistrados implicados no relatório vinham cobrando de Fachin uma defesa institucional mais enfática neste momento de crise. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino também somam críticas ao presidente do STF.

A leitura é de que as declarações recentes de Fachin sobre código de conduta, erros de magistrados e fim do inquérito das fake news acabam deixando a corte exposta a ataques, que tendem a se intensificar em ano eleitoral.

O presidente do STF, por outro lado, entende que está agindo em defesa da integridade moral da corte, sem faltar com a defesa institucional, e que resgatar a confiança da população no Poder Judiciário é uma das prioridades da sua gestão.

De acordo com uma pessoa próxima a Fachin, ele designou representantes do Supremo para acompanhar presencialmente no Senado os desdobramentos da CPI. A coordenação desse trabalho está sendo feita pelo assessor-chefe de articulação parlamentar do STF, Alexandre Andreatta.

Ministros do STF avaliam que a proposta de indiciamento de magistrados da corte pela CPI teve um viés eleitoreiro e extrapolou o escopo original da comissão, em um sinal de abuso de autoridade que merece ser investigado pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Os ministros articularam junto ao governo Lula (PT) e ao Congresso Nacional a reprovação do relatório proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A percepção dos magistrados é de que, ao atacar o STF, o Vieira quer atrair o eleitorado bolsonarista para garantir sua reeleição.