Fachin diz que 'criticar é legítimo, deslegitimar, não' após alta de anúncios contra STF

Em meio a uma crise de aprovação do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da corte, Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (18) que críticas ao Judiciário são válidas, mas criticou investidas que, segundo ele, buscam deslegitimar o Poder.

"Divergir é próprio do regime democrático. Fragilizar as instituições que o sustentam é abrir caminho para a instabilidade e para o arbítrio", disse o magistrado, que também preside o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ao dar posse aos novos membros do órgão, em cerimônia em Brasília.

O presidente do STF declarou ainda que financiar informações falsas de forma sistemática e com finalidade eleitoral "enfraquece a institucionalidade, os Poderes da República e o tecido social".

Segundo apurou a Folha, a declaração do ministro é uma reação à alta de anúncios nas redes sociais que miram o Supremo. Reportagem do Estadão publicada na última semana mostra que o número de publicações sobre a corte na biblioteca da Meta cresceu mais de 50 vezes desde 2020.

"A liberdade de expressão política é um valor constitucional que sempre deve ser preservado. Ao lado, a Constituição também protege as condições institucionais sem as quais a própria democracia não funciona. Isso inclui a integridade do debate público contra campanhas coordenadas de desinformação financiada", completou Fachin.

Durante seu discurso, o magistrado também prestou solidariedade ao ministro Flávio Dino, do STF, que relatou nas redes sociais ter sido hostilizado em um aeroporto. Fachin classificou o episódio como grave e afirmou que o respeito às autoridades é essencial para uma convivência republicana.

Os presidentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin, estiveram presentes na posse do CNJ.

Os conselheiros foram indicados pelo STJ e pelo TST. Eles terão mandato até 2028.

À frente do conselho e do Supremo, Edson Fachin tem encampado uma proposta de código de conduta para magistrados brasileiros. Nesta segunda, ele voltou a defender que as intituições devem ser aprimoradas. "Discordar e propor caminhos que aprimorem as instituições contribui para fortalecer a democracia", disse.

Como mostrou a Folha, a ideia do presidente da corte divide até mesmo ministros favoráveis à criação de regras de conduta. Declarações recentes de Fachin à imprensa também irritaram uma ala do tribunal, que reclama de constrangimento público e exposição indevida dos dilemas internos do STF.

A ministra Cármen Lúcia foi escolhida relatora no início de fevereiro. Ela ainda não apresentou seu texto.

O CNJ é composto por 15 conselheiros. Além do presidente e do corregedor nacional de Justiça (hoje Mauro Campbell), há representantes da magistratura, do Ministério Público, da advocacia e dois cidadãos indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba quem são os novos integrantes do CNJ

• Kátia Magalhães Arruda, ministra do TST;
• Paulo Regis Botelho, desembargador do TRT-7 (Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região);
• Andréa Cunha Esmeraldo, desembargadora do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região);
• Noemia Aparecida Garcia Porto, juíza do TRT-10 (Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região);
• Ilan Presser, juiz do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).