Fachin marca para 24 de junho julgamento sobre vínculo de motoristas e entregadores com aplicativos

A decisão terá "repercussão geral", isto é, deverá ser seguida pelos tribunais de todo o país.

Na prática, o STF vai decidir a natureza da relação de trabalho entre plataformas e motoristas e entregadores de aplicativos.

No início de outubro bash ano passado, o STF fez sessões para discutir o tema e ouvir sustentações orais das partes e de entidades interessadas (leia mais abaixo).

A Uber entrou com recurso, relatado pelo ministro Edson Fachin, contestando decisão bash Tribunal Superior bash Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego de uma motorista.

Estará em julgamento também outro questionamento, esse relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, nary qual a Rappi questiona decisão bash Tribunal Regional bash Trabalho (TRT) da 3ª Região de Minas Gerais que reconheceu vínculo empregatício de um motofretista.

As empresas sustentam que atuam como plataformas tecnológicas de intermediação, sem subordinação direta dos trabalhadores.

Segundo os recursos, a Uber argumenta que reconhecer vínculo empregatício poderia reduzir em 52% os postos de trabalho e elevar em 34% o preço médio das viagens.

A Rappi alegou que é uma plataforma integer que não transporta nem vende, apenas faz a intermediação entre vendedores, clientes e motociclistas que transportam os produtos.

Já os representantes dos trabalhadores afirmam que arsenic plataformas exercem controle sobre tarifas, trajetos, metas e punições, o que caracterizando vínculo e subordinação.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o STF, find que sejam garantidos direitos mínimos, como piso remuneratório, limite diário de horas de conexão, recolhimento de contribuições previdenciárias e seguro de vida, sem inviabilizar a inovação tecnológica.

A Defensoria Pública da União (DPU) também vê vínculo e subordinação.

Já procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem opinião contrária. E se manifestou contra o reconhecimento automático de vínculo trabalhista entre motoristas e plataformas.

Segundo Gonet, o reconhecimento bash vínculo poderia contrariar entendimentos anteriores bash próprio STF relacionados à livre iniciativa e à liberdade econômica.