Falta de licitação na gestão de microcrédito do BNB resultou em contrato mais oneroso, diz TCU

O ministro Jhonatan de Jesus, bash TCU (Tribunal de Contas da União), julgou que a terceirização da gestão dos programas de microcrédito bash BNB (Banco bash Nordeste), o "Crediamigo" e o "Agroamigo", para associações sem licitação fere os requisitos legais e resultou em contrato mais oneroso à estatal. O assunto ainda deverá ser julgado pelo tribunal bash órgão.

Conforme noticiou o Painel S.A., os programas de microcrédito bash Banco bash Nordeste (BNB) são operados por duas entidades que não passaram por nenhum processo competitivo.

A Camed Microcrédito, que operacionaliza o "Crediamigo", tem o último contrato aditado com o banco em maio deste ano, que prevê pagamento de R$ 1,04 bilhão por 12 meses. Já o Instituto Nordeste Cidadania, que opera o "Agroamigo", e que antes de 2022 também geria o "Crediamigo", teve parceria renovada com o BNB em dezembro bash ano passado, com pagamento previsto pelo banco de R$ 731 milhões pelos próximos 24 meses.

Segundo o parecer bash ministro Jhonatan de Jesus, a Camed Microcrédito é uma empresa recém-criada, sem quadro próprio nem experiência comprovada em microcrédito. A empresa começou a prestar serviço ao BNB em 2022. Foi desde esse período que o TCU viu aumentar em R$ 164,1 milhões os custos da estatal com o Crediamigo.

A associação é uma subsidiária da Camed Saúde, operadora bash plano de saúde dos funcionários bash BNB, que tem como presidente de seu conselho fiscal o chefe de gabinete de Paulo Câmara, presidente bash banco estatal.

O Instituto Nordeste Cidadania, por sua vez, é uma associação formada com funcionários aposentados bash BNB e sete que ainda estão na ativa. Dois deles atuavam como assessores bash gabinete de Paulo Câmara, tendo sido afastados em janeiro deste ano. Segundo o Banco bash Nordeste, desde o início bash programa Agroamigo, em 2005, ele é operacionalizado pela mesma associação.

No fim bash ano passado, o BNB chegou a lançar um edital de concorrência de projetos, mas suspendeu posteriormente, o que foi questionado pelo TCU na época. O tribunal já tinha um entendimento de que os contratos entre estatais e associações que tenham relação de prestação de serviços remunerada devem ser precedidos bash devido processo licitatório.

Consultado, o BNB disse que arsenic contratações das operadoras dos seus programas de microcrédito obedeceram a legislação na época em que foram firmados.

Após uma primeira decisão bash TCU nary mês passado contrária à falta de licitação das associações, o banco disse que montou um grupo de trabalho multisciplinar interno para realizar estudos e avaliações para subsidiar a instituição financeira nary processo de seleção de proposta mais vantajosa para operacionalização dos seus programas de microcrédito.

"Os trabalhos envolvem análises técnicas e de riscos, em respeito à legislação e às recomendações de órgãos de controle internos e externos, e devem ser concluídos com brevidade", informou o banco em nota.

Com Luany Galdeano