Falta-nos a coragem de Mário Covas para um choque fiscal

É hora de frear o gasto público. O pacote fiscal em tramitação no Congresso Nacional é um bom começo, mas é insuficiente. É necessário aprová-lo com celeridade e apresentar novas medidas. Não adianta chorar o leite derramado, mas o governo abdicou de apresentar um programa de ajuste fiscal, no início do mandato do presidente Lula. É verdade que o ministro Fernando Haddad tomou medidas importantes do lado das receitas, a exemplo da tributação dos fundos fechados, dos investimentos no exterior, da nova lei das transações tributárias, da volta do voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo Recursos Fiscais) e do fim do subsídio federal baseado em incentivos fiscais do ICMS.

Entretanto, o governo deixou de lado a tarefa fundamental de controlar as despesas, por pura ideologia, como se a ideia de gastar mais fosse sempre a estratégia ótima para melhorar a vida da população. Não é. Agora, o ajuste acabará custando mais caro. Já está, na verdade, pelo canal dos juros e da dívida. Ou vamos colher outro fruto que não a desaceleração da atividade econômica?

A dinâmica da dívida pública depende de quatro variáveis fundamentais: os juros reais, o crescimento econômico real, o nível de endividamento e o resultado primário (déficit ou superávit), aquele que não inclui o gasto com juros. Com uma Selic já contratada em 14,25% ao ano, pelo menos, supondo uma inflação esperada de 4%, os juros reais são calculados em 9,9%!

Isso significa que, se o crescimento econômico real ficar, na média dos próximos 15 meses, em algo como 2,5%, seria preciso produzir um superávit primário de mais de 5,5% do PIB para estabilizar uma dívida que alcançasse, por exemplo, 80% do PIB, nível do qual já estamos nos aproximando; e rapidamente.

O exercício acima mostra que não há meios de a economia brasileira e as contas públicas sobreviverem a juros tão elevados por muito tempo. O remédio que se está receitando — e o Banco Central, de fato, não tem muita saída nesse aspecto — é errado. Está faltando chamar a junta médica para decidir sobre o medicamento capaz de alterar essa situação com brevidade: o ajuste fiscal.

Não se está dizendo, aqui, para reduzir gastos sociais como se não houvesse amanhã. A proposta é conter os gastos tributários (por meio de um corte geral e irrestrito), reindexar despesas sociais (que continuariam a crescer, vale dizer), mudar as regras constitucionais de vinculação de gastos à receita (exemplo: saúde), promover ajustes nos supersalários, acabar com os abatimentos de despesas médicas no Imposto de Renda das Pessoas Físicas, reduzir os gastos tributários com a Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional, os Regimes Especiais, as Filantrópicas e tantos outros.