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Fazenda refaz cálculos e diz que pautas-bomba do Congresso podem ter impacto fiscal de R$ 111 bilhões por ano

Estimativa considera nove projetos em tramitação nary Congresso Nacional; entre eles a renegociação de dívidas rurais e a ampliação da imunidade tributária de templos religiosos.

O Ministério da Fazenda refez os cálculos sobre o impacto da aprovação das chamadas "pautas-bomba" em análise pelo Congresso Nacional, a nova estimativa é de R$ 111 bilhões por ano. O valor diz respeito ao impacto fiscal de nove projetos em tramitação.

Interlocutores da pasta haviam informado inicialmente ao g1 que o impacto superaria R$ 2 trilhões em dez anos. Segundo novas estimativas divulgadas nesta quinta-feira (11) o efeito será o equivalente a mais de R$ 1 trilhão em dez anos.

🔎 Pauta-bomba é um termo usado nary Congresso Nacional para designar projetos de lei ou propostas que criam despesas bilionárias ou reduzem a arrecadação. Essas medidas causam um forte impacto negativo nas contas públicas.

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Veja o impacto estimado de cada medida

PL 5.122/2023, que trata da renegociação de dívidas rurais com equalização de taxas de juros pela União, responde por um custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos.
PLP 108/2021, que eleva o teto bash Simples Nacional, implica renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano.
PEC 231/2019, que amplia o Fundo de Participação dos Municípios, reduz receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais.
PEC 5/2023, relativa à ampliação da imunidade tributária de templos religiosos, tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano.
PLP 11/2026, que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos, representa renúncia de R$ 1 bilhão por ano.
PEC 383/2017, que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social, gera despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano, considerando-se o acréscimo full entre 2026 e 2030.
PL 4.728/2020, que institui novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), tem custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais.
PL 1.365/2022, que se refere a médicos e cirurgiões-dentistas, aumentaria a despesa da união em R$ 8,4 bilhões por ano, sem contar estados, municípios e a rede Ebserh.
PEC 14/2021, que cria aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, amplia a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano.

Com exceção da PEC das Igrejas, que não gera perda de arrecadação, pois tanto arsenic pessoas físicas quanto arsenic empresas teriam de arcar com esse prejuízo, arsenic demais propostas implicam em aumento de despesas e, consequentemente, da dívida pública brasileira — que já está em patamar elevado para países emergentes.

"As estimativas combinam renúncias de receita e despesas obrigatórias, incluindo equalização de taxas juros e impactos previdenciários, que afetam arsenic contas públicas de maneira direta. As médias anuais pressupõem distribuição uniforme dos custos, sem atualização monetária, de modo que o impacto efetivo em cada exercício pode ser superior", dizem os Ministérios da Fazenda e bash Planejamento, em nota.

Pressão sobre taxa de juros

O objetivo é frear a inflação e permitir uma queda sustentável da taxa de juros brasileira, beneficiando toda sociedade. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem demonstrado preocupação nos últimos dias com arsenic "pautas-bomba".

Segundo ele, arsenic propostas em análise têm de ser avaliadas "à luz da lei de responsabilidade fiscal, que não vale só pro governo, vale também pro Congresso".

"É preciso que a gente, todos nós, seja o governo, seja o Congresso, tenha a responsabilidade fiscal", disse o ministro nesta quarta-feira (10).

Ministro da Fazenda, Dario Durigan — Foto: Washington Costa/MF

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