Federações empresariais pedem que deputados derrubem decretos que reduzem benefícios

A federações empresariais do Rio Grande do Sul divulgaram uma nota na tarde desta quarta-feira (31), que marca o retorno do Legislativo com a posse de uma nova Mesa Diretora após o recesso parlamentar, em que pedem para que os deputados derrubem os decretos que revisam benefícios fiscais, publicados pelo governo Eduardo Leite (PSDB), ainda em 2023.Os decretos, que devem começar a valer a partir de abril por conta do princípios da noventena, reduzem incentivos fiscais para 64 setores da economia gaúcha e foram editados como alternativa ao projeto que pretendia elevar de 17% para 19,5% o alíquota básica do ICMS no Estado - proposta retirada por Leite às vésperas da votação, diante da falta de apoio mesmo dentre parlamentares que compõem a base aliada do Executivo.“Neste início de ano legislativo, solicitamos aos nobres deputados apoio para reverter essa ação governamental, sob pena de termos prejuízos significativos para a economia e para o povo gaúcho. A retirada dos incentivos fiscais traz enormes perdas à população, que passará a pagar mais caro por produtos essenciais, que vão desde a elevação do ICMS nos insumos agropecuários até chegar nos itens da cesta básica”, afirma a nota. A redução de benefícios foi a alternativa do Palácio Piratini diante da perda de arrecadação com o ICMS, que, após uma proposta do governo Jair Bolsonaro (PL, 2019-2022), aprovada pelo Congresso Nacional, reduziu o imposto para combustíveis, energia e telecomunicações meses antes das eleições gerais de 2022, provocando rombos bilionários em todos os estados brasileiros. Com a medida, o governo prevê incrementar suas receitas em R$ 2,1 bilhões a R$ 3,6 bilhões.As entidades rechaçam essa justificativa. “O argumento de que haverá rombos significativos na arrecadação estadual não é factível. Apesar do fim da cobrança de alíquotas extraordinárias sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações (impostas pelas Leis Complementares 192 e 194), o montante arrecadado no estado em 2022 e em 2023 ficaram entre os maiores da série histórica. A carga tributária de ICMS no Rio Grande do Sul (7,3% do PIB em 2022) já é maior que a média nacional (6,7%). Não podemos permitir que ela se expanda, sob pena de onerar ainda mais a sociedade gaúcha”, diz o texto.Já tramita na Assembleia Legislativa um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que busca sustar os atos do governador em relação aos benefícios. A proposta, que ainda deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) neste início de trabalhos no Parlamento, revogaria os decretos publicados no ano passado. O governo alega irregularidade na proposta e afirma que decretos de concessão ou retirada de benefícios são de responsabilidade do Poder Executivo. A nota das entidades empresariais ainda afirma que “os decretos afetam diretamente a competitividade de diversos segmentos econômicos”. “O Rio Grande do Sul já possui desvantagens frente a outros estados brasileiros, como localização geográfica e demografia. A extinção ou redução destes incentivos eleva significativamente a possibilidade de transferência de plantas industriais para outros estados, bem como reduz a atração de investimentos. Nesse cenário, teremos diminuição de postos de trabalho e perda de renda, com reflexos ainda mais expressivos sobre regiões com grande dependência das atividades econômicas diretamente impactadas pela reoneração”, segue o comunicado.