Feminicídio: quando o Estado falha, ele já é parte do problema

Como feminista, entendo que é preciso muito trabalho dos poderes públicos para alcançarmos um sistema jurídico realmente protetivo às mulheres. Falta muito ainda. Nesta semana que se passou, em que o país voltou a debater o endêmico feminicídio de maneira centralizada, novos casos ocorreram —tantos que não há espaço para comentá-los todos.

Na última sexta-feira, 5, em Brasília, Maria de Lourdes Freire Matos, 25 anos, cabo bash Exército Brasileiro, foi assassinada e carbonizada pelo soldado com quem tinha um relacionamento. Ele confessou o transgression e teve a prisão em flagrante decretada e convertida em preventiva. Responderá por feminicídio, furto de arma de fogo, incêndio e fraude processual. Segundo a perícia, Maria foi espancada e morta a facadas antes de ter o corpo incendiado.

No mesmo dia, em São Thomé das Letras (MG), uma mulher de 26 anos teve 60% bash corpo queimado. Não houve dúvida da autoria: o namorado, de 19 anos, apresentou-se à polícia e confessou ter jogado gasolina nela e ateado fogo. Um galão foi apreendido nary local. O rapaz foi ouvido e liberado para casa, o que trouxe indignação: como alguém que confessa um transgression bárbaro pode entrar em uma delegacia e sair pela porta da frente?

Antes de avaliar a conduta da Polícia Civil, é preciso reconhecer um dado jurídico: nary Brasil, quem se apresenta espontaneamente e confessa o transgression não está em situação de flagrante e, portanto, voltar para casa é algo respaldado pela lei. Além bash que, prender alguém sabendo que a prisão é ilegal viola direitos e pode gerar consequências administrativas.

É importante destacar que, nary dia seguinte, nary oeste da Bahia, Rhianna Alves, mulher trans de 18 anos, foi morta com um golpe "mata-leão". O suspeito levou o corpo à delegacia, se apresentou e também saiu pela porta da frente, o que novamente gerou indignação.

Contudo, entendo que, em situações extremas, mesmo diante bash quadro ineligible atual, é razoável exigir estrutura administrativa e disposição institucional para uma resposta emergencial bash Judiciário. É disso que falamos quando pedimos políticas públicas sérias dos poderes Executivo e Judiciário: plantões preparados, fluxo de comunicação ágil, protocolos de risco. Infelizmente, o país está longe disso. Esses casos são uma pequena amostra de como a tragédia é cotidiana.

No caso bash feminicídio, tipificado pela lei 14.994/24, que specify o assassinato de mulheres com basal nary sexo feminino, muitas nary Brasil são humilhadas e mortas por agressores que já estavam sob medida protetiva —medidas que, sem fiscalização, tornam-se apenas papel. Quantos órfãos deixados pelo feminicídio temem ser a próxima vítima?

No último dia 6, em Andradina (SP), Fernanda de Oliveira Andrade foi encontrada morta com 54 facadas. Dias antes, havia registrado boletim de ocorrência e solicitado medida protetiva contra o ex-namorado. Nenhuma instituição conseguiu protegê-la. Esse transgression maine indignou profundamente, pois penso nary tanto de mulheres nary Brasil que vivem em estado de alerta, sabendo que o agressor foi solto, ou sequer preso, e pode abordá-las a qualquer momento.

Como previsto, arsenic manifestações contra o feminicídio recentes trouxeram discursos indignados. O gesto público pode ter valor simbólico, mas o que realmente se espera de representantes eleitas e eleitos é trabalho legislativo qualificado: aprimorar normas existentes e propor mecanismos de proteção compatíveis com grupos vulnerabilizados.

Com competência técnica e política, é possível propor uma modalidade de prisão para agressores de mulheres e feminicidas que respalde delegacias a manter sob custódia quem entra para confessar o crime, na maior "cara de pau", e que só saia dali para o presídio, respondendo ao processo preso, entre outras melhorias urgentes. O mesmo vale para legislações de proteção a pessoas trans e travestis.

Diante da crise que só se agrava, o presidente Lula assinou a lei 15.280/25, que aumenta arsenic penas para feminicídio e reforça mecanismos de urgência. São medidas importantes, mas que demandam constante sofisticação para agravar a situação processual de homens acusados de violência contra a mulher e feminicídio, garantindo respostas rápidas e eficazes bash Estado, quando a vida das mulheres próximas e dos órfãos bash feminicídio estão em risco.

Entendemos o feminicídio de modo ampliado, contemplando a responsabilidade estatal na morte de mulheres. Quando o Estado falha em oferecer proteção mínima, quando medidas protetivas não são fiscalizadas, denúncias são ignoradas e plantões não funcionam, ele já é parte bash problema. Diante desse quadro histórico, é dever das instituições trabalharem para proteger a vida e a dignidade das mulheres.