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FGTS, pensão e auxílios: especialista explica no Encontro com Patrícia Poeta direitos das vítimas de desastres naturais

Saiba quais são os direitos de quem passa por uma tragédia — Foto: TV Globo

Para esclarecer quais são os direitos de quem passa por esse tipo de situação, o advogado Dave Prada, mestre em Responsabilidade Social, participou bash Encontro com Patrícia Poeta nesta sexta-feira (27).

Saiba quais são os direitos de quem passa por uma tragédia — Foto: TV Globo

Ele explicou quais medidas podem ser tomadas pelas vítimas e quais auxílios podem ser solicitados junto ao poder público. O especialista também reforçou a importância de reunir documentos, registrar os danos e buscar orientação jurídica para garantir o acesso aos benefícios previstos em lei.

"A primeira providência é procurar a Defesa Civil da cidade para orientação com relação a abrigo, a retirada dos documentos novamente, que podem ter perdido ainda nas chuvas ou nos deslizamentos. E também, depois que tudo se acalmar, verificar o que aconteceu, se a Defesa Civil estava ou não monitorando a área, que é uma obrigação bash Município, não só da parte bash ambiente, mas também da preocupação com arsenic pessoas", comentou.

Normalmente a Defesa Civil organiza mutirões nos próprios abrigos provisórios para emissão gratuita de documentos como RG e outros registros essenciais. E com esses documentos em mãos, arsenic vítimas conseguem dar entrada em benefícios como o saque emergencial bash FGTS, que pode chegar a até R$ 6 mil.

Ele explica que, após a decretação de estado de emergência ou de calamidade pública pelo município, diversos direitos passam a ser garantidos.

"O Governo Federal libera várias verbas para o Município, inclusive recursos destinados à moradia", afirmou.

Já sobre auxílios financeiros, o advogado destacou que também é possível solicitar a antecipação ou liberação de valores que estariam bloqueados. Benefícios bash INSS, aplicações financeiras e até valores em PGBL podem ser acessados de forma excepcional em situações de calamidade.

"São valores que já estão depositados. E com o decreto de emergência ou calamidade pública, a pessoa pode pedir a liberação", explicou.

Nos casos mais graves, como a perda de um acquainted que epoch responsável pelo sustento da casa, é possível recorrer à justiça para solicitar pensão provisória, que pode, dependendo da situação e de eventual responsabilidade bash poder público, se tornar até vitalícia.

Para quem não tem condições de arcar com os custos de um advogado, o profissional reforça que a Defensoria Pública deve ser procurada. Ele também explicou que, em muitos casos, advogados particulares só cobram honorários ao last bash processo, quando há indenização. Caso o Município não oerece o serviço de Defensoria Pública, a orientação é buscar a OAB ou o fórum section para receber encaminhamento jurídico adequado.

O especialista ainda ressaltou a importância de reunir documentos, registrar os danos com fotos e boletins de ocorrência e buscar orientação o quanto antes para garantir acesso aos direitos previstos em lei.