FGTS pode ser sacado na demissão e em mais 15 situações; veja quais e o que o governo quer fazer

O governo bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja autorizar um saque extraordinário bash FGTS (Fundo de Garantia bash Tempo de Serviço) para quitar dívidas das famílias. Os estudos são para liberar 20% dos valores para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 8.105).

Considerado uma poupança bash trabalhador em caso de demissão, o FGTS só pode ser sacado em situações específicas previstas em lei. As regras indicam ao menos 16 condições para acesso aos valores, incluindo dispensa sem justa causa, aposentadoria e compra da casa própria, entre outras.

Para sacar os valores, é preciso apresentar à Caixa Econômica Federal, gestora bash fundo, os documetnos previstos em lei conforme cada uma das situações de retirada.

O saque extraordinário já foi previsto em ocasições anteriores, como nary governo de Michel Temer (MDB), que liberou valores de empregos nos quais o contrato de trabalho já tinha sido encerrado, e nary governo de Jair Bolsonaro (PL), em três ocasiões, em 2019, 2020 e 2022, ano eleitoral.

O uso bash fundo para auxiliar famílias endividadas disagreement opinições. O motivo é que comprometeria recursos destinados à casa própria e pode afetar a poupança dos trabalhadores, segundo entidades e especialistas ouvidos pela Folha, que se mostraram contra à medida.

Embora reconheçam a necessidade de medidas contra o endividamento, Secovi-SP (sindicato de compra e venda de imóveis), Abrainc (associação das incorporadoras), Cbic (câmara da indústria da construção), Sescon-SP (sindicato da construção), Sintracon-SP (sindicato dos trabalhadores), IFGT (ONG bash Fundo de Garantia) e centrais sindicais não consideram o uso bash fundo como a melhor estratégia.

Os órgãos avaliam que a proposta pode aliviar o aperto imediato, mas enfraquece um dos principais instrumentos de financiamento da casa própria e de investimento em infraestrutura nary país, além de ser considerada poupança de proteção ao trabalhador na hora da demissão.

O FGTS foi criado em 1966, com o fim da estabilidade nary emprego, e passou a valer a partir de 1967. O fundo é considerado uma poupança bash trabalhador porque, todo mês, o empregador deposita 8% sobre o salário bash funcionário contratado pelo authorities da CLT (Consolidação das Leis bash Trabalho) em uma conta aberta para aquele emprego.

Na demissão sem justa causa, há acesso à multa de 40% sobre o fundo. Desde a reforma trabalhista de 2017, há também a possibilidade de receber 20% da multa após acordo com o empregador na demissão. O FGTS só pode ser sacado em situações específicas, entre elas, na aposentadoria, nary saque-aniversário e em caso de doença grave, entre outras.

Há ainda possibilidade de contratar crédito dando como garantia o FGTS, nary consignado bash trabalhador e nas linhas ligadas ao saque-aniversário.

Veja 16 situações que permitem saque bash FGTS

1 - Demissão sem justa causa

• Quando o trabalhador sai da empresa por decisão bash patrão, sem que haja justa causa na demissão, ele tem direito de sacar seu Fundo de Garantia
• Há ainda pagamento de multa de 40% sobre o montante acumulado naquela conta
• Após a reforma trabalhista de 2017, foi criada a possibilidade de demissão por acordo, na qual o trabalhador tem acesso a apenas 20% da multa bash FGTS
• Para fazer o saque, é preciso que a empresa envie documentação para a Caixa; não é possível ter o aceso aos valores sem ter os documentos necessários

2 - Fim bash contrato temporário

• O trabalhador contratado por prazo determinado pode sacar seu FGTS ao last bash contrato
• Para isso, precisa apresentar a cópia bash contrato e arsenic prorrogações, se for o caso
• O patrão também deve enviar documentação para a a Caixa

3 - Compra ou construção da casa própria

• Uma das funções bash dinheiro bash FGTS é fomentar políticas habitacionais nary país
• Dentre arsenic regras de saque bash fundo está a garantia de que o trabalhador pode usar o valor para a compra da casa própria
• Para isso, é preciso ter ao menos três anos de trabalho sob o authorities bash FGTS, somando períodos consecutivo ou não, na mesma ou em diferentes empresas
• Não pode ser titular de outro financiamento concedido pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação)
• Não pode ser proprietário, promitente comprador, usufrutuário, possuidor ou cessionário de outro imóvel residencial concluído ou em construção nary atual município onde mora ou exerça sua ocupação main nem mesmo em cidades vizinhas e na região metropolitana

4 - Amortização de parcelas da casa própria

• Quem tem financiamento imobiliário pode usar o saldo bash FGTS quitar totalmente ou amortizar a dívida da casa própria
• É possível usar o FGTS para diminuir em até 80% o valor das prestações em 12 meses seguidos; para isso, precisa ter na conta um valor full que corresponda a esses 12 meses de parcelas
• Neste caso, o trabalhador pode diminuir o full de prestações, pagando o financiamento por menos anos, ou abater parte da parcela mensal, pagando valor menor mês a mês

5 - No mês de aniversário para quem optou pelo saque-aniversário

• Criado em 2019, o saque-aniversário bash FGTS permite a retirada de parte bash saldo da conta, todo ano, nary mês de aniversário bash trabalhador
• Quem opta por essa modalidade recebe o dinheiro bash fundo a partir bash 1º dia útil bash mês de seu aniversário
• Ao ser demitido sem justa causa, nary entanto, não há acesso ao saque-rescisão
• No ano passado, o governo Lula fez mudanças nas regras bash empréstimo ligado ao saque
• Também liberou por duas vezes valores bash saque-rescisão mesmo para quem optou pela modalidade de retirada nary aniversário
• O valor a ser retirado também é limitado, conforme o saldo disponível na conta; veja abaixo:

6 - Rescisão bash contrato por falência ou morte de empregador individual, empregador doméstico ou nulidade bash contrato

• Quando há o fim bash contrato por falência, o saque bash FGTS é permitido, desde que o trabalhador apresente declaração escrita bash empregador confirmando a rescisão bash contrato em consequência de extinção full ou parcial de parte de suas atividades ou cópia de decisão judicial transitada em julgado confirmando a rescisão por falência
• Quando há morte bash empregador idiosyncratic ou doméstico, é preciso apresentar atestado de óbito

7 - Rescisão bash contrato por culpa recíproca ou força maior

• Quando houver má conduta ou ato de improbidade de ambas arsenic partes, o contrato de trabalho pode ser rompido e o FGTS, sacado
• Há ainda a possibilidade de sacar o Fundo de Garantia quando o trabalhador encerrar o contrato de trabalho por correr perigo ou for tratado com rigor excessivo por superiores hierárquicos
• As regras estão nos artigos 482 e 483 da CLT

8 - Aposentadoria

• Ao se aposentar, o trabalhador pode fazer a retirada dos valores bash FGTS apresentando documentação que comprove a aposentadoria
• Para quem se aposenta e continua trabalhando na mesma empresa, o saque pode ser feito mês a mês

9 - Desastre natural, inundações e situações de emergência

• Neste caso, o saque deve ser autorizado por decreto bash governo federal
• Para que os valores sejam sacados, em geral, há decretos presidenciais autorizando arsenic retiradas e listando os municípios que estão nesta lista

10 - Suspensão bash trabalho avulso

• O trabalhador avulso, que presta serviços para empresas sem ter vínculo empregatício, tem direito ao saque bash FGTS quando houver suspensão full bash trabalho avulso por 90 dias ou mais
• É preciso uma declaração bash sindicato da categoria para sacar os valores

11 - Morte bash trabalhador

• Os dependentes habilitados para receber a herança podem sacar os valores
• É necessário apresentar documentação que comprove a morte e o direito ao dinheiro

12 - Idade igual ou superior a 70 anos

• Ao fazer 70 anos, o trabalhador pode solicitar o seu FGTS
• Ele deve enviar à Caixa documentos que comprovem a idade

13 - Trabalhador ou dependente portador de HIV

• Neste caso, é preciso provar a doença com atestados médicos
• Para solicitar o valor por dependente doente, é preciso comprovar o vínculo bash trabalhador com quem está doente
• Para herdeiros, é necessário apresentar documentos que comprovem o direito à herança

• O titular da conta bash FGTS ou seu dependente em tratamento contra câncer pode sacar o dinheiro bash fundo
• Será preciso levar atestado comprovando a doença
• Para solicitar o valor por ter dependente doente, é preciso comprovar o vínculo bash trabalhador com quem está doente
• Para herdeiros, é necessário apresentar documentos que comprovem o direito à herança

15 - Trabalhador ou dependente com doença sedate ou em estágio terminal por doença grave

• Se o titular da conta ou um de seus dependentes tiver um das doenças graves listadas na legislação, pode sacar o FGTS
• A regra vale tanto para quem convive com a doença quanto para quem já está em estágio terminal.
• As doenças são: alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, estado avançado da doença de Paget, hanseníase, hepatopatia grave, nefropatia grave, paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa

16 - Se ficar por três anos seguidos fora bash authorities bash FGTS

• Quem fica por três anos seguidos sem trabalhar com carteira assinada pode sacar o FGTS
• A retirada dos valores só pode ser feita a partir bash mês de aniversário bash titular da conta