'Fizemos a refirma tributária possível no ambiente democrático', diz Appy

UOL: A demora para o início da fase de testes da reforma gera incerteza?
Appy: Eu acho que é natural que exista alguma ansiedade do ponto de vista das empresas e dos contribuintes, mas acho que estamos caminhando na direção correta. De fato, o tempo é curto e tem bastante trabalho a ser feito. Além do regulamento, é relevante esclarecer dúvidas que vão surgir no início do processo e que deveriam ser respondidas. Quanto mais cedo isso acontecer, melhor para baixar um pouco esse nível de ansiedade que se tem hoje sobre a implementação da reforma tributária.

UOL: O senhor menciona que as alterações realizadas pelo Congresso impediram a implementação de uma "reforma perfeita". Quais foram as mudanças mais prejudiciais?
Appy: Tem muitas situações de tratamentos favorecidos, mais do que a quantidade necessária. Foram aprovados muitos casos de alíquotas reduzidas, muitos casos de regimes específicos. Alguns são técnicos, outros são mais políticos, que entraram sem nenhuma lógica. Perto do que tem de distorção no sistema atual, é muito menos, mas perto do que seria ideal, eu acho que ficou bastante.

UOL: O que tornaria o sistema mais próximo do ideal?
Appy: Seria muito melhor um sistema que tivesse menos alíquotas reduzidas e mais devolução do imposto para as famílias via modelo de cashback, que poderia, inclusive, pegar as famílias de baixa renda. Mas foi aprovado aquilo que foi possível diante de toda a discussão política. Foi a reforma tributária possível num ambiente democrático. Se a gente for considerar isso, a última reforma tributária de monta que teve no Brasil, comparável com essa, foi durante o regime militar. Agora foi uma reforma de uma amplitude muito grande feita em um ambiente democrático.

UOL: Ainda será possível corrigir as distorções criadas pelo Congresso?
Appy: A própria reforma abre a possibilidade de aperfeiçoamentos ao longo do tempo, porque vai haver revisões quinquenais do sistema, inclusive com a possibilidade de reduzir os tratamentos favorecidos sem alterar a carga tributária, o que, obviamente, reduz a alíquota de quem não tem tratamento favorecido.

A primeira [revisão quinquenal] vai acontecer em 2031, para valer em 2032. Mas eu considero que a própria reforma criou os instrumentos para que você possa ir ao longo do tempo aperfeiçoando o sistema e trazendo dele o mais próximo do ideal.

UOL: A alíquota de 28,5% do IVA Dual é a maior do mundo. Isso atrapalha a reforma idealizada?
Appy: Fizemos um cálculo de que se não houvesse nenhuma exceção, esses tratamentos favorecidos e alíquotas reduzidas, a alíquota [do IVA] seria de 22,5%. Quando foi enviado o Projeto de Lei Complementar para o Congresso Nacional, a reforma resultaria numa alíquota de 26,5%. Durante a tramitação do Congresso, isso convergiu para uma alíquota um pouco mais alta, de 28,5%.