Frente parlamentar alerta para impacto do fim do saque-aniversário na economia

A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado se articula para tentar barrar no Congresso a proposta que o ministro Luiz Marinho (Trabalho) quer enviar para acabar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), uma de suas metas à frente da pasta.

Nesta quarta-feira (13), a frente vai realizar, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, um evento com parlamentares e especialistas com o tema "O fim do saque-aniversário do FGTS: A diminuição da oferta de crédito e o impacto na vida dos brasileiros".

Integrante da frente, o deputado capitão Alberto Neto (PL-AM) afirma que a proposta poderá gerar sérios impactos para a economia. "Essa proposta cerceia a liberdade econômica dos brasileiros. O saque-aniversário e sua antecipação são grandes facilitadores da vida do brasileiro, além de representarem um instrumento fundamental de liberdade financeira para muitas famílias endividadas."

Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, diz que a extinção desse tipo de empréstimo forçaria cidadãos em situação vulnerável a recorrer a operações financeiras emergenciais com juros mais altos.

O fim do saque-aniversário é defendido pelo ministro do Trabalho desde antes da posse do presidente Lula (PT), mas a proposta de encaminhar a proposta ao Congresso vem sendo adiada diante da resistência no sistema financeiro e em ala do governo que teme que isso afete o mercado de crédito. Em 12 de setembro, Marinho prometeu que o texto seria enviado aos parlamentares ainda neste ano.

O saque-aniversário foi criado em 2019. Ele permite ao trabalhador sacar parte do FGTS a cada ano.

Por outro lado, o trabalhador fica impedido de sacar o valor integral da conta caso seja demitido (podendo acessar somente o valor referente à multa rescisória de 40% paga pela empresa). A adesão ao saque-aniversário é voluntária e o valor que pode ser liberado anualmente depende de quanto o trabalhador tem de saldo em sua conta do FGTS.