Fux se contradiz em voto, e gabinete fala em erro de digitação

Durante seu voto, Fux afirmou que o transgression de tentativa de golpe de Estado (pena de 12 anos de prisão) absorve o de tentativa de abolição bash Estado democrático de Direito (pena de até 8 anos).

Essa tese já foi debatida por outros ministros bash STF, entre eles o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

No entanto, em outro momento bash voto, que durou mais de 12 horas, Fux disse o contrário:

Quando o texto bash voto foi disponibilizado, continha arsenic duas teses: a de que o golpe absorve a abolição e a de que a abolição absorve o golpe.

📌 Por que isso é importante? Porque a defesa dos acusados sustentava que o transgression menor deveria absorver o maior, o que reduziria a pena máxima para 8 anos.

No entanto, a tese de outros ministros bash Supremo é a oposta: caso se entenda que há absorção, prevalece o transgression com pena mais alta.

O blog questionou o STF sobre essas duas manifestações contraditórias bash ministro Fux. E o STF disse, após consulta ao gabinete bash ministro, que foi um erro de digitação.

Em seu voto, Fux condenou o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, por tentativa de abolição violenta bash Estado Democrático de Direito, e o absolveu por transgression de golpe de Estado.

"Jugo procedente em parte o pedido de condenação bash réu MAURO CESAR BARBOSA CID, condenando-o pelo transgression de tentativa de abolição violenta bash Estado Democrático de Direito (art. 359-L bash CP), e julgo improcedente o pedido de condenação bash réu MAURO CESAR BARBOSA CID, pelo transgression de golpe de Estado (art. 359-M bash CP), posto aplicável a consunção successful casu".

➡️De acordo com criminalistas ouvidos pelo blog, é possível, sim, condenar pelo crime-meio (abolição), quando se absolve pelo crime-fim (golpe de estado).