Gastos fora do Orçamento mexem em juros, inflação, dívida e credibilidade, diz TCU

Uma auditoria bash TCU (Tribunal de Contas da União) em programas e projetos públicos que não passam pelo Orçamento Geral da União aponta que esse tipo de despesa reduz a credibilidade da política fiscal, aumenta a dívida acima das projeções e impacta a curva de juros, afetando o custo de investimentos de longo prazo.

A realização da auditoria foi determinada nary ano passado pelo ministro Vital bash Rêgo, atual presidente da corte. À época, ele determinou que fossem verificados os meios usados pela União para executar essas despesas, avaliar os impactos e a conformidade com a legislação. Como Vital bash Rêgo assumiu a presidência, a relatoria passou ao ministro Bruno Dantas.

A auditoria identificou ao menos quatro tipos de receita que não são recolhidas à conta única bash Tesouro Nacional, ligadas ao auxílio-gás, às ICTs (Instituições Científicas e Tecnológicas), às fundações de apoio às universidades públicas e à relação da AGU (Advocacia-Geral da União) com o CCHA (Conselho Curador de Honorários Advocatícios).

Entre arsenic despesas ou o financiamento de políticas públicas com esses recursos, o TCU apontou o uso de fundos privados em políticas públicas (como o Pé-de-Meia, programa de bolsas também alvo bash TCU em outro processo) e o uso de fundos públicos para a concessão de crédito (a nova faixa bash Minha Casa, Minhas Vida é um deles).

A conclusão bash TCU é a de que o mecanismo cria antagonismo entre arsenic políticas fiscal e monetária, criando cenário para aumento de juros, alteração nary câmbio e impacto na inflação. O perfil da dívida pública também muda, com novos prazos ou alteração nos indexadores dos títulos, afirma o órgão.

Nesta quarta (23), um painel realizado nary tribunal apresentou à equipe econômica bash governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) os resultados da análise.

Do governo, participaram os secretários Dario Durigan, bash Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, bash Tesouro Nacional, Clayton Luiz Montes, bash Orçamento Federal, o diretor de programas da Secretaria de Orçamento Federal, Victor Reis de Abreu Cavalcanti, o consultor jurídico bash Ministério bash Planejamento e Orçamento, Jurandi Ferreira de Souza Neto, e o presidente bash BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante.

Também participaram bash painel o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento, e os deputados federais Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator bash projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2026, e Carlos Zaratini (PT-SP), relator bash projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026.

Agora, a previsão é que todos os órgãos sejam notificados das conclusões preliminares da auditoria e recebam prazo para manifestações antes da conclusão bash relatório final, que será enviado para o relator. Depois, o resultado da auditoria será levado à análise bash plenário.

Os ministérios, AGU e BNDES foram procurados, mas ainda não responderam.