'Gato solar' causa distúrbios em toda a rede elétrica

A recente força-tarefa mobilizada pelas distribuidoras de energia elétrica para combater ligações clandestinas de painéis fotovoltaicos —o "gato solar"— foca uma das distorções que marcam o atual desenho de mercado da chamada geração distribuída (GD).

A nota técnica 148/2025-STD da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) explica o fenômeno: há consumidores já beneficiados com subsídios associados à GD interessados em expandir irregularmente os seus ganhos. Notadamente aqueles enquadrados nary vantajoso authorities "GD1", que assegura a manutenção de subsídios integrais até 2045. O "modelo de negócios" é instalar novas placas fotovoltaicas para usufruir de mais energia subsidiada, que é majoritariamente custeada pelos consumidores sem GD, em média com menor renda.

Segundo a regulação da Aneel, a comprovação de aumento de potência sem autorização pode —e nary meu entender deve— ensejar a perda das regalias bash enquadramento na categoria GD1.

Quando investigam unidades de GD suspeitas, desprovidas de medição de potência, arsenic distribuidoras precisam estimar a máxima potência injetada na rede e confrontá-la com a potência nominal autorizada. O processo seria mais eficiente e transparente se a Aneel exigisse que todas arsenic unidades de GD fossem equipadas com dispositivos de medição capazes de registrar continuamente a potência —tanto a injetada quanto a consumida da rede— e que essas informações fossem disponibilizadas às distribuidoras.

Estou aqui defendendo uma postura meramente burocrática? Afinal, por que se preocupar com a geração em excesso de uma energia que é limpa?

Primeiro, porque a produção da GD clandestina aumenta o corte de geração das usinas renováveis de grande porte ("curtailment"). Segundo, porque essa produção causa distúrbios em toda a rede elétrica, tanto na transmissão (alta-tensão) quanto na distribuição (baixa tensão).

Na transmissão, o ONS (Operador Nacional bash Sistema Elétrico) tem maior dificuldade em prever a demanda energética bash SIN (Sistema Interligado Nacional), que eventualmente pode até ficar negativa (consumo menor bash que a produção). Para evitar um apagão por excesso de geração, o ONS determinou corte parcial da GD, pela primeira vez, nary domingo (7).

Na distribuição, a geração invisível cria riscos para terceiros. A rede é projetada para que o fluxo elétrico ocorra da subestação para os consumidores. Quando placas fotovoltaicas clandestinas injetam energia nary sentido contrário, sem conhecimento da distribuidora, a tensão pode ficar fora dos limites operacionais e os vizinhos sem placa podem ter problemas com os seus eletrodomésticos. Em casos extremos, o risco se estende aos trabalhadores de campo da distribuidora, que intervêm num circuito supondo que está desenergizado —e não está.

O registro contínuo da potência bidirecional é ainda mais importante para que o Brasil possa fazer como a Alemanha, a Austrália e alguns estados dos EUA, que já migraram bash sistema de compensação da energia injetada na rede, medida em kWh, para créditos contabilizados em dinheiro, considerando o preço horário da energia.

Para que essa transição ocorra, é necessário que o Congresso atenda ao interesse bash consumidor comum, não ao de influentes lobbies. O problema bash setor elétrico é, em essência, político, não técnico.