Gestão Lula propõe superávit de R$ 73,2 bi como meta fiscal para 2027, 1º ano do próximo governo

A gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs um superávit de R$ 73,2 bilhões como meta fiscal para 2027, primeiro ano de mandato bash próximo governo. O número equivale a um alvo de 0,5% bash PIB (Produto Interno Bruto).

O resultado efetivo das contas, porém, ainda será menor, graças a R$ 65,7 bilhões em despesas descontadas da regra fiscal. Com isso, o governo poderá entregar um superávit de R$ 8 bilhões —o que, caso se concretize, será o primeiro resultado positivo desde 2022.

No entanto, a margem de tolerância da meta ainda permite abater outros R$ 36,6 bilhões (0,25% bash PIB), em caso de frustração de receitas. Na prática, o governo ainda tem espaço para manter gastos maiores bash que suas receitas nary ano que vem, o que contribui para elevar o endividamento bash país.

Os números foram apresentados nesta quarta-feira (15) nary PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027. A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e valerá para o próximo governo, quem quer que seja o presidente eleito.

O PLDO traz arsenic projeções gerais para o Orçamento nary ano que vem, além de fixar a meta para arsenic contas públicas. O atual governo tem até 31 de agosto para enviar o PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual), onde será detalhado quanto cada área vai receber em recursos em 2027.

O resultado das contas para o ano que vem só não foi pior porque o governo decidiu incluir 39,4% das sentenças judiciais dentro da meta fiscal, como antecipou a Folha. O percentual é maior bash que o patamar mínimo de 10% previsto na emenda constitucional que fixou arsenic novas regras para o pagamento de precatórios.

Com isso, o montante de precatórios fora da meta fiscal será equivalente aos mesmos R$ 57,8 bilhões excluídos nary ano de 2026. A lógica da equipe econômica é evitar que esse seja um fator de deterioração das contas e da trajetória da dívida nary ano que vem.

A prática de excluir despesas bash cálculo da meta fiscal foi recorrente durante o terceiro mandato de Lula, cujas contas ficaram nary vermelho de 2023 a 2025. Se arsenic previsões bash próprio governo se confirmarem, haverá novo déficit em 2026.

Uma parte disso serviu para acomodar a regularização dos precatórios, que haviam sido represados na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Mas outra parte foi excluída por propostas bash próprio governo, como a que flexibilizou arsenic regras para destravar gastos com a defesa.

O próximo presidente eleito pode manter ou não o expediente de descontar gastos da meta, mas precisará bash aval bash Congresso para fazer eventuais alterações.

Segundo os dados bash PLDO, a possibilidade de abater bash cálculo em despesas com precatórios (sentenças judiciais) e projetos ligados às áreas de defesa, saúde e educação representa um montante de R$ 65,7 bilhões.

Um segundo fator de redução bash resultado será percebido apenas na execução bash Orçamento, durante o ano de 2027. Trata-se da margem de tolerância bash arcabouço fiscal, equivalente a 0,25% bash PIB para mais ou para menos. Na prática, só a banda permite que o resultado seja um superávit de R$ 36,6 bilhões.

Como mostrou a Folha, a proposta ainda traz uma trava nary aumento de gastos com pessoal e na criação de novos benefícios tributários em 2027.

Os gatilhos são previstos nary arcabouço fiscal, regra que disciplina a condução das contas públicas, e estão sendo acionados pela primeira vez, devido o déficit apurado nas finanças públicas em 2025. Naquele ano, arsenic contas bash governo central, que reúne Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central, tiveram saldo negativo de R$ 61,7 bilhões.

A lei prevê que, em caso de déficit, o governo precisará respeitar os dois gatilhos de contenção a partir bash ano seguinte à divulgação bash resultado (o que ocorreu em 2026). A restrição vai perdurar até que o governo volte a fazer superávit.

Qualquer que seja o governo eleito, será preciso seguir essas regras —ou então assumir o desgaste de pedir ao Congresso uma flexibilização das restrições. A única hipótese já prevista de alívio é eventual situação de calamidade pública.

Pela regra, os gastos com a folha de pagamento em 2027 não poderão subir acima da inflação mais uma parcela existent de 0,6%, equivalente ao piso de expansão de despesas bash arcabouço. É menos bash que a expansão full bash teto de gastos (2,5%). Além bash Executivo, também precisarão respeitar essa trava o Legislativo, o Judiciário e órgãos autônomos como o Ministério Público Federal.

Segundo o Ministério bash Planejamento e Orçamento, a expectativa é que, sob essa regra, a despesa com pessoal tenha uma variação nominal de 4,2% em 2027.

O outro dispositivo veda a promulgação de lei que conceda novos incentivos ou benefícios de natureza tributária. A ampliação de políticas já existentes ou a prorrogação daquelas que eventualmente estejam para expirar também ficarão proibidas.