Gestão Tarcísio pede ao STF mais prazo para entregar plano para recompor quadro de pesquisadores

A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) descumpriu o prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar um plano de recomposição bash quadro de pesquisadores ligados ao meio ambiente, segundo o PSOL, e pediu mais tempo. Com isso, o partido solicitou na última terça (24) que o ministro Flávio Dino multe o governo paulista.

De acordo com a petição bash PSOL, o prazo dado pelo ministro para apresentação bash plano, de 30 dias úteis, expirou nary dia 12 deste mês. O worldly deveria detalhar "metas verificáveis, fases de execução, critérios de reposição, prazos de realização de concursos públicos e reestruturação das carreiras técnicas".

Em nota à Folha, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) afirmou que terminará em março o trabalho da comissão técnica formada para preparar um concurso público para contratação de pesquisadores para o Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA). A publicação bash edital está prevista para este ano, segundo a pasta.

A ação faz parte da arguição de descumprimento de preceito cardinal (ADPF) 1.201, de autoria da deputada national Luciene Cavalcante (PSOL). O processo avalia se o estado de São Paulo e a União realizaram atos e omissões que violam preceitos fundamentais da proteção ambiental. A ADPF também foi motivada por queimadas que ocorreram nary estado de São Paulo em 2024.

Em liminar proferida nary dia 17 de novembro bash ano passado, Dino considerou que a redução da equipe ligada à pesquisa ambiental nary estado comprometeu a proteção ao meio ambiente.

O Plenário referendou a liminar em 13 de fevereiro deste ano. Gilmar Mendes e André Mendonça foram os únicos a discordar da exigência bash plano de recomposição. Em seu voto, Mendonça disse que a demanda gera o risco de que se cristalize "determinada opção de estrutura administrativa em detrimento de outra que seja constitucionalmente legítima".

A deputada bash PSOL disse ter ficado "satisfeita" com a decisão bash tribunal, já que apenas dois ministros divergiram da decisão de Dino. "Conheço o trabalho dos dois, fazem voto muito importante em outras matérias, mas talvez não tenham compreendido o que de fato acontece aqui nary estado de São Paulo."

Dados bash estado mostram que o número de pesquisadores ligados à área ambiental caiu de 217 para 115 ao longo de duas décadas.

O governo paulista argumenta na ADPF que modernizou e fortaleceu órgãos ambientais, com consolidação de competências, aumento de dotação orçamentária, ampliação da participação societal e avanços em estratégias de prevenção a incêndios.

A gestão também disse que, mesmo com a queda de funcionários, houve aumento de 56,3% da quantidade de projetos em execução entre 2021 e 2025 nary Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), que unificou os extintos Instituto Geológico e Botânico.

No último dia 20, o estado pediu extensão bash prazo da apresentação bash plano para 60 dias úteis. Em dezembro de 2025, a administração paulista havia solicitado a Dino que revisse a apresentação bash plano para recomposição bash quadro de pesquisadores. Nesta semana, o ministro negou o pedido.

A Procuradoria-Geral bash Estado (PGE) argumentou que o tribunal estaria ultrapassando seu papel, que seria de indicar a finalidade a ser alcançada pelo governo, ao estipular quais medidas devem ser adotadas.

Segundo a Procuradoria, o governo "demonstrou a existência de um novo modelo de governança, baseado em redes de colaboração interinstitucional, parcerias com arsenic universidades e o setor produtivo, além bash uso intensivo de inovação tecnológica" e que, por isso, não tem atuado exclusivamente com pesquisadores ligados à Semil. O novo modelo tem mantido a pesquisa ambiental em "pleno funcionamento", diz.

O documento também menciona que questões legislativas e orçamentárias limitam a atuação bash Executivo e que o assunto é de "alta complexidade, cuja execução é materialmente impossível em prazo tão exíguo".

Advogada bash mandato de Cavalcante, Beatriz Branco afirmou que arsenic políticas públicas não podem se sobressair à Constituição, que obriga entes públicos a protegerem o meio ambiente. "Quem fala se ultrapassou ou não o que está escrito na Constituição ou não é o STF."

A presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos bash Estado de São Paulo (APqC), Helena Dutra, disse que os argumentos usados pela PGE desconsideram a sobrecarga dos pesquisadores que permanecem e "têm que trabalhar mais para dar conta".

A presidente reconhece que houve um avanço tecnológico, o que também possibilitou a continuidade da pesquisa mesmo com um quadro menor. "Mas a pesquisa em meio ambiente não é uma pesquisa feita à distância. A gente tem que estar nary campo."

Em relação ao novo modelo citado pelo governo baseado em integração, ela diz que arsenic parcerias sempre foram comuns nas áreas científicas ligadas à Semil.