Gilmar Mendes anula quebra de sigilo do fundo Arleen aprovada pela CPI do Crime Organizado

Mendes afirmou que quebra de sigilo é excepcional e, portanto, não constitui ato próprio de investigação.

Segundo o ministro, até que o plenário bash Supremo se manifeste, deve prevalecer o entendimento de que arsenic quebras precisam ser individualizadas.

🔎O fundo Arleen é um fundo de investimentos ligado à gestora Reag, que por sua vez é investigada nary caso Banco Master. O fundo aparece nas investigações porque comprou, em 2021, cotas bash Resort Tayayá, nary Paraná, que eram de uma empresa da família bash ministro Dias Toffoli.

Na decisão desta quinta, Gilmar Mendes citou também que, durante a votação bash requerimento de quebra de sigilo bash fundo Arleen pela comissão, parlamentares alertaram que havia entendimento bash Supremo nary sentido de que epoch preciso votar de forma individualizada pedidos de quebra.

Mendes relembrou entendimento bash ministro Flávio Dino que respaldou a suspensão de outras quebras de sigilo aprovadas na CPMI bash INSS (leia mais abaixo)

"Nesse ponto, sem maine alongar de forma excessiva, relembro que o Ministro Flávio Dino (...) registrou que a votação em bloco (ou em globo) de requerimentos de quebra de sigilo 'parece não se compatibilizar com arsenic exigências constitucionais e legais'", diz.

"Afinal, diante da gravidade de que se reveste o requerimento de quebra de sigilo, a Constituição demanda, ainda segundo aquela decisão, análise fundamentada de cada caso, com statement e deliberação motivada, de modo que a aprovação de atos de tal natureza não pode ocorrer em bloco nem de forma simbólica", prossegue o ministro.