Gilmar nega recurso de advogado fora do caso por domiciliar para Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta sexta-feira (16) um habeas corpus movido por um advogado que pedia que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse para prisão domiciliar, pois seus direitos não estariam sendo respeitados na cela na Superintendência da PF.

O pedido foi protocolado por advogado que não atua para o ex-presidente. Manifestação foi encaminhada ao STF antes de Bolsonaro ser transferido, na quinta-feira (15), para a Papudinha por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Ainda assim, Gilmar entendeu que não seria cabível o recurso de um terceiro sem relação com o processo, uma vez que a defesa oficial do ex-presidente está atuando no caso.

Qualquer pessoa pode entrar com HC no STF. Até quem não é advogado pode apresentar o pedido ao STF para ter garantido seu direito de liberdade de locomoção. A análise do pedido, porém, depende de alguns critérios mínimos, como a pessoa não estar sendo já representada por advogados.

Recurso foi apresentado inicialmente ao ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido. Como está presidindo o Supremo neste momento, devido ao recesso do Judiciário, Moraes foi quem analisou o pedido e se declarou impedido pelo fato de o HC questionar um ato dele. O caso foi então redistribuído para a ministra Cármen Lúcia, que está de recesso e não pode analisar o pedido.

Diante da urgência, decisão ficou a cargo de Gilmar Mendes. Como é o mais antigo da corte e segue atuando mesmo no recesso, Gilmar recebeu de Moraes o pedido para analisá-lo.

"O presente habeas corpus foi manejado contra ato de Ministro desta Suprema Corte, apontado como autoridade coatora. Nessa hipótese, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é reiterada e pacífica no sentido de que não se admite o conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisões de Ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte", decidiu Gilmar Mendes.

Recurso foi apresentado em paralelo aos esforços da defesa de Bolsonaro para ele ir para a domiciliar. Familiares e aliados do ex-presidente têm feito uma campanha intensa nas redes sociais alertando sobre a fragilidade de saúde de Bolsonaro e argumentando que ele deveria estar cumprindo pena em casa. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro chegou a se reunir com Moraes e Gilmar para pedir a domiciliar.

Em resposta aos apelos, Moraes mandou Bolsonaro ser transferido para a Papudinha — uma ala especial da Papuda com celas maiores e onde Bolsonaro poderá ter mais tempo de visitas com seus familiares. Ex-presidente está sozinho em uma cela especial com cama, cozinha, banheiros e área externa que lhe permite tomar banho de sol quando ele quiser.

Como mostrou o UOL, o espaço é maior que 85% dos apartamentos lançados em São Paulo. Tradicionalmente, as celas da Papudinha são utilizadas para quatro presos, mas ex-presidente está com o espaço todo à disposição dele. Ele ainda conta com equipe médica à disposição 24h para atendê-lo em caso de emergências.