Gilmar pede à PGR que Alessandro Vieira seja investigado por abuso de autoridade em CPI

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pedirá à PGR (Procuradoria-Geral da República) que investigue o senador Alessandro Vieira pelo crime de abuso de autoridade, devido ao desvirtuamento do escopo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado.

No relatório final da CPI, Vieira pediu o indiciamento de Gilmar e dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli por crime de responsabilidade, devido a supostas ligações com o caso do Banco Master, o que os magistrados negam. O documento não menciona líderes de facções criminosas ou milícias.

Na noite desta terça-feira (14), a CPI rejeitou o relatório por 6 votos a 4. Conforme mostrou a Folha, a articulação para a derrota envolveu o STF, o governo Lula (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Ministros do STF avaliam que Vieira fez uso eleitoreiro da CPI ao optar por atacar a corte em seu relatório, extrapolando o objeto inicial da comissão. A leitura é a de que ele quis atrair o eleitorado bolsonarista e tentar garantir sua reeleição no pleito de outubro.

Gilmar afirmou no X (antigo Twitter) que os excessos podem caracterizar abuso de autoridade e "devem ser rigorosamente apurados pela PGR". Horas depois, repetiu seu entendimento durante manifestação na sessão da Segunda Turma, colegiado que ele preside.

"Esse desvio de finalidade suscita preocupação. E esse desvio de finalidade não é algo inocente. É crime. Está na lei de abuso de autoridade", afirmou o decano em seu discurso.

Ele decidiu entrar com uma representação formal na PGR.

Como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi citado no relatório (Vieira entendeu que houve omissão da PGR no caso Master), há a possibilidade de que o pedido de Gilmar seja designado a um procurador substituto, ainda que o documento tenha sido rejeitado e perdido a validade jurídica.

Na sessão da Segunda Turma, Toffoli falou que, além de caracterizar crime de abuso de autoridade, a atuação de Vieira pode ensejar consequências na esfera eleitoral, como a inelegibilidade. Para ele, o senador incorreu em abuso de poder para obter voto. "E esse voto é antidemocrático. É um voto corrupto."

O presidente do STF, Edson Fachin, divulgou uma nota pública durante a noite prestando solidariedade aos colegas. No texto, ele afirma que o desvio de finalidade nas CPIs é uma medida que "enfraquece os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão".

Após o encerramento da comissão, Vieira afirmou que o indiciamento de autoridades foi "o único ponto concreto de divergência" entre os parlamentares. "Numa democracia, você respeita o resultado das votações mesmo quando ele não lhe é favorável", escreveu em rede social.

O senador ainda mencionou a articulação que levou à substituição de dois integrantes da comissão para que o relatório tivesse mais chances de ser rejeitado. "Essas movimentações fazem parte das estratégias regimentais, mas apontar seu impacto é necessário."