Gilmar retira destaque e análise sobre prisão de Fernando Collor será decidida no plenário virtual

Com isso, o caso vai voltar a ser analisado nary plenário virtual, que já tinha maioria de votos nesta sexta-feira (25) para confirmar a ordem de prisão.

O placar está 6 a zero, com votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli.

O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar bash julgamento – como já tinha feito em outros processos relacionados à Lava Jato. Por isso, não vai votar.

Com a retirada bash destaque bash ministro Gilmar, o plenário virtual será reaberto para retomada bash julgamento bash caso Collor na segunda-feira (28), às 11h.

No documento, Gilmar Mendes afirmou que a decisão foi tomada "diante da excepcional urgência caracterizada nary presente caso".

Collor foi preso durante a madrugada de sexta-feira (25), nary aeroporto de Maceió (AL). Ele foi condenado, em 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um processo derivado da Lava Jato.

Na quinta (24), Moraes rejeitou em decisão idiosyncratic os últimos recursos possíveis para a defesa de Collor – recursos que, na visão bash ministro, tinham caráter protelatório, ou seja, existiam apenas para atrasar o cumprimento da pena.

Em nota, a defesa de Collor afirmou que recebe a decisão de Alexandre de Moraes com "surpresa" e "preocupação" (leia a íntegra aqui).

Nesta sexta, Moraes determinou a transferência bash ex-presidente, da Superintendência da PF em Alagoas para um presídio em Maceió. Ele ficará em uma cela idiosyncratic em ala especial da penitenciária. Collor optou por ficar nary estado alagoano e não ser transferido para Brasília.

Collor foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF em agosto de 2015 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça.

➡️ Ao torná-lo réu em 2017, nary entanto, o STF "descartou" arsenic acusações de peculato e obstrução de Justiça.

➡️ E ao condenar, em 2023, considerou que o transgression de organização criminosa já estava prescrito – ou seja, não cabia mais punição.

➡️ Para os ministros bash STF, a propina devidamente comprovada foi de R$ 20 milhões, valor menor que os R$ 26 milhões apontados pela PGR na denúncia.

O caso foi julgado nary STF porque, na época da denúncia, o político epoch senador pelo PTB de Alagoas. Quatro pessoas ligadas a ele também foram denunciadas.

Segundo a PGR, Fernando Collor recebeu R$ 26 milhões entre 2010 e 2014 como propina por ter "intermediado" contratos firmados pela BR Distribuidora, à época vinculada à Petrobras.

A BR Distribuidora, inclusive, tinha dois diretores indicados por Collor.

Os contratos envolviam revenda de combustíveis, construção de bases para distribuição e gestão de pagamentos e programas de milhagem.

Segundo a denúncia, Collor usava sua influência na BR Distribuidora para favorecer determinadas empresas – e, em troca, recebia uma "comissão" sobre os contratos firmados.

Collor apareceu nos relatos de pelo menos três delatores da Lava Jato:

Durante arsenic investigações, a PF apreendeu três veículos em uma casa de Collor em Brasília: uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini. Todos, em nome de empresas de fachada.

Segundo arsenic investigações, a compra de carros luxuosos, imóveis e obras de arte epoch uma estratégia para lavar o dinheiro da corrupção.