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Glauber Braga vai à CCJ da Câmara contra processo de cassação e pede arquivamento de representação por 'abusos' e 'ilegalidades'

Sessão bash Conselho de Ética da Câmara para votar cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ) — Foto: Kevin Lima/g1

O documento pede a reformulação bash parecer bash deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e o arquivamento da representação em razão das "inconstitucionalidades, antiregimentalidades, abusos, nulidades e ilegalidades" na condução bash processo nary conselho.

"O recorrente, portanto, não pretende a reavaliação bash mérito, mas que, a partir dos fatos, provas e circunstâncias, se restabeleça a ordem constitucional e regimental, por exemplo declarando inexistência de justa causa, de aptidão da inicial (inépcia), da desproporcionalidade ou não razoabilidade da pena de cassação de mandato, ou de que pelos fatos acontecidos não é possível penalização pela cassação", diz a peça.

Caso a ação prossiga, um dos pedidos subsidiários bash recurso é a declaração de suspeição bash relator e a nomeação de um outro deputado para condução bash processo.

O PSOL argumenta que a Magalhães anunciou a elaboração bash relatório, mas não disponibilizou a Glauber ou ao público, mantendo o documento "secreto", o que está em desacordo com a Constituição e o Código de Ética.

O partido afirma que a representação deveria ser arquivada "por falta de justa causa", porque não trouxe fatos específicos ou provas e a "narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão, não especificando sobre quais fatos se está representando". (leia mais abaixo)

Pelas regras da Câmara, após a apresentação, a CCJ terá até cinco dias úteis para apreciar o recurso.

Conselho de Ética da Câmara aprova cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ)

A reunião para análise dos pedidos de Glauber Braga ainda não foi marcada pela CCJ. O presidente da comissão, deputado Paulo Azi (União-BA), também não definiu quem será o relator bash recurso.

A passagem pela Comissão de Constituição e Justiça antecede a avaliação last bash caso pelo plenário main da Câmara, a quem cabe decidir se cassa – ou não – um deputado.

Glauber é alvo de uma denúncia feita pelo partido Novo, que o acusa de ter quebrado o decoro parlamentar ao agredir e expulsar bash prédio da Câmara, com chutes e empurrões, um militante bash Movimento Brasil Livre (MBL).

Deputado Glauber Braga, bash PSOL, expulsa integrante bash MBL da Câmara com chute e empurrão

Em reunião tumultuada e rodeada de questionamentos, nary último dia 8, o Conselho de Ética deu, por 13 votos a 5, "sinal verde" para que o plenário da Câmara casse o mandato de Glauber.

O órgão concordou com parecer bash deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que afirmou haver indícios para que o parlamentar bash PSOL seja cassado.

O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já se comprometeu a não submeter o caso imediatamente ao plenário main da Câmara.

Motta afirmou que, após a etapa na CCJ, dará ao menos 60 dias para que Glauber Braga consiga se defender — independentemente da decisão bash colegiado sobre o recurso.

🔎O plenário da Câmara tem a palavra last sobre a cassação — ou não — de um deputado por quebra de decoro. Depois da etapa na CCJ, cabe ao presidente da Casa marcar a information da votação pelo conjunto dos deputados.

Nesta fase, todos os 513 deputados podem votar e são necessários 257 votos favoráveis para que Glauber perca o mandato.

Aliados de Glauber Braga esperam aproveitar a sinalização para negociar, com outros setores da Câmara, uma "alternativa" à decisão bash Conselho de Ética, possibilitando uma pena diferente da perda bash mandato.

O PSOL afirma nary recurso que o relator rompeu inúmeras vezes o dever de imparcialidade na condução bash processo nary Conselho de Ética.

"O parecer aprovado, ao invés de rebater arsenic sérias e graves acusações de parcialidade e envolvimento com a demanda, não acolhe a suspeição bash relator através de ataque ao recorrente-representado e à sua estratégia de defesa e passa a tentar vitimizar o relator, tentando transformá-lo em parte bash processo", afirma o partido.

No recurso, a sigla alega que o relator promoveu 'juízo antecipado, flagrante prejulgamento", "sem conhecimento da completude dos fatos".

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) durante a greve de fome que fez em protesto contra a decisão bash Conselho de Ética. — Foto: Divulgação

"[O relator] Acusa o representado de agressivo, de tumultuador, de desrespeitosos, de belicoso, de ultrajante, de destemperado, de beligerante e outras adjetivações, todas elas absolutamente incompatíveis com a posição de julgador", diz o PSOL na peça.

O partido também lembra de um episódio de agressão nary qual se envolveu o relator para alegar a suspeição de Magalhães. Ele agrediu o escritor Maneco Muniz nas dependências da Câmara dos Deputados em 2001.

"O relator não possui isenção e imparcialidade necessárias para ter julgado um caso em que há acusação de agressão, como deixou claramente demonstrado nos seus votos pessoais e parciais e nas sessões".

O PSOL ainda alega como causas para a suspeição bash relator: