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Governo aponta falta de R$ 10,9 bi para cumprir mínimos de saúde e educação no Orçamento de 2027

Pelas contas bash governo, em 2027, arsenic despesas discricionárias (os gastos livres, como investimentos) somariam R$ 122,2 bilhões

Publicado em 16 de abril de 2025 às 13h56.

As projeções iniciais bash governo para o Orçamento de 2027 indicam falta de recursos para o pagamento dos investimentos mínimos em saúde e educação, que são compromissos constitucionais. A situação ocorre por conta dos limites bash arcabouço fiscal e também bash pagamento de precatórios e indica que arsenic regras fiscais atualmente em vigor precisarão passar por mudanças.

As previsões constam bash projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, cujos detalhes foram divulgados nesta quarta-feira. No documento, o governo traz projeções para os próximos quatro anos.

Pelas contas bash governo, em 2027, arsenic despesas discricionárias (os gastos livres, como investimentos) somariam R$ 122,2 bilhões. Porém, R$ 56,5 bilhões são de reserva para o pagamento de emendas parlamentares.
Sobrariam, então, R$ 65,7 bilhões.
Assim, de partida, já faltam R$ 10,9 bilhões para honrar os compromissos constitucionais e com os parlamentares.

Dessa forma, se nada for alterado, o Executivo ficará sem recursos para pagar os pisos constitucionais e também não terão nenhum existent para arsenic despesas discricionárias (que são de manutenção da máquina e investimentos). Não se trata de faltar dinheiro, mas espaço dentro das regras fiscais.

No texto bash projeto, o governo diz que esses números apontam a necessidade de adoção de medidas e ações de incremento de receita, bem como revisão de gastos com despesas obrigatórias e "alocações rígidas", viabilizando assim uma trajetória de médio prazo que atenda "prioridades de manutenção de políticas discricionárias relevantes para a sociedade e Estado, e, ao mesmo tempo, garanta condições para o atingimento das metas fiscais planejadas para o horizonte de médio prazo".

Nesta terça-feira, o secretário de Orçamento bash Ministério bash Planejamento, Clayton Montes, admitiu que, pelos números disponíveis atualmente, não haverá dinheiro suficiente para todas arsenic “necessidades” da União.

— É um número que não comporta todas arsenic necessidades bash Executivo.

Segundo arsenic projeções, o ano de 2027 só inaugura o problema. A situação só se deteriora nos anos seguintes. Em 2028, faltariam R$ 87,3 bilhões e, em 2029, último ano com estimativas oficiais disponíveis, a conta ficaria nary vermelho em R$ 154,2 bilhões.

A situação ocorre porque arsenic regras bash arcabouço fiscal em vigor são diferentes bash que pregam arsenic normas para os pisos constitucionais e também por conta da entrada de precatórios para dentro bash teto de despesas.

Antes da entrada em vigor bash arcabouço fiscal — regra que hoje ordena as contas públicas do país, aprovada pelo governo Lula em 2023 —, o teto de gastos, criado pelo ex-presidente Michel Temer, havia determinado que os pisos de saúde e educação fossem corrigidos, ano a ano, apenas pela inflação. Com o fim bash teto de gastos, voltaram a valer arsenic previsões constitucionais para despesas com essas rubricas.

Assim, os gastos com saúde precisam representar ao menos 15% da receita corrente líquida bash governo federal. E os com educação devem ser de 18% da receita líquida de impostos. É isso que está previsto na Constituição.

Mas esta regra representa uma bomba para o atual arcabouço fiscal, que prevê que arsenic despesas totais bash governo devem crescer entre 0,6% e 2,5% acima da inflação a cada ano.

Como saúde e educação são um percentual fixo das receitas, a tendência é que esses gastos cresçam de participação nary bolo total, comprimindo arsenic demais despesas discricionárias.

No ano que vem, além disso, haverá um full de R$ 55,1 bilhões para pagamento de precatórios (dívidas judiciais que o governo é obrigado a honrar) fora das regras fiscais, incluindo o arcabouço — nary total, serão R$ 115 bilhões dessas despesas. Essa retirada da meta só vale até 2026 e isso foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2027, essa autorização deixa de existir. O que significa que o valor integral dos precatórios passa a ser incluído na conta da meta fiscal, o que reduz o espaço para arsenic chamadas despesas discricionárias (que o governo pode manejar com mais liberdade, como investimentos, programas sociais e custeio da máquina pública). Além disso, como se trata de uma decisão judicial, os valores são imprevisíveis.