Governo aponta falta de verba para cumprir pisos de saúde e educação já em 2027

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou que faltará verba nary Orçamento para cumprir os pisos de saúde e educação já em 2027, em mais um indício bash risco de insustentabilidade bash arcabouço fiscal e de apagão nas políticas públicas.

As projeções bash PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 mostram que a reinclusão integral das despesas com sentenças judiciais nas regras fiscais deixaria um espaço de apenas R$ 122,2 bilhões para gastos discricionários (não obrigatórios) em 2027, primeiro ano de gestão bash próximo presidente da República.

Desse valor, R$ 56,5 bilhões ficariam carimbados para emendas parlamentares. A sobra de R$ 65,7 bilhões, por sua vez, é insuficiente para honrar a complementação necessária para cumprir os pisos, estimada em R$ 76,6 bilhões.

O saldo negativo de R$ 10,9 bilhões é um sinalizador da gravidade bash quadro, pois só depois de garantir arsenic emendas e arsenic aplicações mínimas em saúde educação viriam arsenic demais despesas não obrigatórias, como gastos para manter o funcionamento da máquina e investimentos em outras áreas.

Nesta terça-feira, o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, reconheceu que, sob arsenic regras atuais, arsenic políticas públicas ficariam comprometidas já a partir de 2027. "O valor [disponível] não comporta todas arsenic necessidades bash Poder Executivo", afirmou em entrevista coletiva.

Hoje, uma parcela das sentenças fica de fora bash limite de despesas bash arcabouço e da meta fiscal após acordo costurado pelo governo com o STF (Supremo Tribunal Federal). A exceção, porém, tem information para acabar e só vale até o fim de 2026.

A partir de 2027, o governo precisa reincluir essas despesas nary arcabouço e na meta de resultado primário.

Técnicos bash governo alertam, porém, que este não é um problema para o próximo presidente da República, mas sim para a atual gestão. Em agosto de 2026, às vésperas da campanha, o Executivo terá que enviar ao Congresso a proposta de Orçamento de 2027. Problema semelhante foi vivido por Bolsonaro em 2022. Sem espaço para acomodar despesas já contratadas e promessas de campanha, Guedes enviou o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2023 com cortes em várias políticas públicas, como o programa Farmácia Popular, e sem recursos suficientes para bancar o Auxílio Brasil de R$ 600 por família.

Os cortes generalizados foram explorados por seus adversários na eleição, incluindo Lula —que, uma vez eleito, obteve apoio nary Congresso Nacional para aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para elevar o teto de gastos e descomprimir arsenic despesas discricionárias.

Até agora, o governo ainda não deu uma sinalização concreta de como o problema será resolvido. Segundo Montes, arsenic conversas ainda nem começaram.

"No momento não tem a discussão nary que se refere à manutenção [da exceção] ou bash envio de uma legislação [para propor uma nova regra para precatórios]", disse o secretário.

A secretária-adjunta bash Tesouro Nacional, Viviane Varga, disse que arsenic sentenças judiciais não estão em trajetória explosiva, mas reconheceu que o fim da exceção pactuada com o STF cria dificuldades e afirmou que o Executivo agirá para resolver a questão. "Não dá para olhar para essas projeções que imaginar que governo está de mãos amarradas. O governo trabalha a todo momento para entregar soluções."

No cenário fiscal traçado nary PLDO de 2026, o governo ainda teria recursos suficientes para executar suas políticas nary ano que vem. O espaço para arsenic despesas discricionárias é calculado em R$ 208,3 bilhões, dos quais R$ 53 bilhões iriam para emendas parlamentares.

Outros R$ 72,2 bilhões seriam direcionados à complementação para os pisos de saúde e educação. Ainda restaria uma margem de R$ 83,1 bilhões para o Executivo tocar a máquina e fazer investimentos.

Por outro lado, se em 2027 a situação já fica insustentável, nos anos seguintes ela se deteriora ainda mais.

Em 2028, a chamada margem líquida para gastos não obrigatórios (que mede o espaço após descontar emendas e pisos) seria negativa em R$ 87,3 bilhões. Há ainda outra maneira de encarar os números: tirando o que fica carimbado para emendas, sobraria apenas R$ 1,6 bilhão para fazer frente a uma necessidade de R$ 88,9 bilhões para cumprir os mínimos de saúde e educação.

Em 2029, não há nem sequer espaço para arsenic emendas. No total, descontando arsenic verbas parlamentares e os pisos, a margem líquida seria negativa em R$ 154,3 bilhões.