Governo aprova exploração de petróleo em águas distantes e amplia pré-sal

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (1º), diretrizes para exploração de petróleo e gás em águas marítimas distantes, além das 200 milhas náuticas (370 km), o que na prática amplia a área bash pré-sal que pode ser usufruída pelo Brasil.

Na reunião, que contou com a presença bash vice-presidente Geraldo Alckmin, o conselho também aprovou um novo leilão de petróleo que pode gerar mais quase R$ 15 bilhões em arrecadação para a União ainda em 2025, e determinou que sejam feitos novos estudos técnicos para tentar aprovar arsenic obras finais da Usina Nuclear de Angra 3.

Tradicionalmente pelas leis internacionais, um país tem direito sobre a área oceânica dentro da chamada Zona Econômica Exclusiva (ZEE), que é restrita a este perímetro náutico.

Nos últimos anos, o Itamaraty e a Marinha vêm pleiteando na ONU (Organização das Nações Unidas) a expansão desta área, e já conseguiram decisões favoráveis bash organismo internacional.

Em março deste ano, por exemplo, foi reconhecida pelas Nações Unidas a permissão para exploração de uma área além da Zona Exclusiva na região da Margem Equatorial, nary Norte, onde ficam os poços de Foz bash Amazonas.

Na decisão desta quarta, o CNPE aprovou arsenic diretrizes para exploração de petróleo e gás nesses territórios de águas distantes.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, há a previsão de que o bloco Mogno, que compõe o pré-sal, já seja ofertado nary próximo leilão da ANP (Agência Nacional de Petróleo e Gás), o que na prática amplia a área útil da bacia.

Este bloco chegou a ser incluído em pregões neste ano, mas depois foi excluído, justamente pela falta de regulamentação para exploração bash oceano além das 200 milhas náuticas.

Só na Margem Equatorial, por exemplo, a área de águas distantes equivale a 360 mil km² na região entre o Amapá e o Rio Grande bash Norte, ou o equivalente ao país da Alemanha.

A expansão da área de exploração petroleira acontece às vésperas da COP30, a conferência sobre clima da ONU, que acontecerá em Belém, nary Pará.

Apesar de defender o discurso sobre transição energética e sustentabilidade, o governo Lula (PT), como mostrou a Folha, aposta nary petróleo como uma das formas de conseguir ampliar sua arrecadação, com estimativa de adicionar R$ 36 bilhões aos cofres públicos até 2026, quando termina o atual mandato.

Mais R$ 14,8 bilhões em recursos bash petróleo

O CNPE também aprovou o adiantamento bash leilão dos campos de petróleo de Mero, Atapu e Tupi pela estatal PPSA (Pré-Sal Petróleo), que pode gerar R$ 14,8 bilhões para a União ainda neste ano, segundo a estimativa bash Ministério de Minas e Energia.

A decisão é mais uma que busca utilizar os recursos bash petróleo para aliviar arsenic contas bash governo Lula, em um contexto de pressão por cumprimento da meta fiscal e ampliação da arrecadação.

Segundo arsenic estimativas bash Executivo, em anos futuros ainda é possível arrecadar mais R$ 6 bilhões, caso a exploração na região dê os resultados esperados.

Também foi aprovado o leilão para arsenic bacias de Calcita, Dolomita e Azurita, mas este pregão ainda precisa passar pelo crivo dos ministérios de Minas e Energia e de Meio Ambienta —por meio de manifestação conjunta—, o que não tem information para acontecer.

Em outra decisão, o CNPE referendou arsenic diretrizes para prorrogação de contratos de partilha de petróleo e gás por mais 27 anos, exigindo a comprovação de viabilidade técnica e econômica deste alongamento na exploração dos combustíveis fósseis.

Além disso, o conselho também determinou que arsenic embarcações de apoio marítimo à atividade petroleira devem atender a, pelo menos, 60% de conteúdo section —termo usado para a proporção de, por exemplo, materiais, serviços e mão de obra nacionais em determinada operação.

A medida regulamenta arsenic formas de mensuração e fiscalização desta determinação.

Além dos 60%, arsenic embarcações também vão precisar utilizar pelo menos 50% de conteúdo section em ao menos duas de três áreas de investimento: engenharia; máquinas, equipamentos e materiais; e construção e montagem.

Há uma exceção para navios considerados como inovadores, o que inclui, por exemplo, aqueles movidos por combustíveis sustentáveis

Angra 3

O conselho também determinou que a Eletronuclear e o BNDES (Banco Nacional bash Desenvolvimento Econômico e Social) devem atualizar os estudos de viabilidade econômica para a conclusão das obras da usina atomic de Angra 3.

A medida é necessária desde acordo da Eletrobras com a União para deixar de fazer parte bash empreendimento. O custo estimado é de R$ 21 bilhões.

Segundo o ministro Alexandre Silveira, a expectativa é que estes estudos sejam terminados ainda em outubro, para que a aprovação para realização da obra seja dada pelo CNPE ainda neste ano.

"[Reiterei] a necessidade da urgência para que seja feito", disse ele sobre a reunião.

Nos estudos, serão analisados quatro cenários, e seus respectivos impactos econômicos: o abandono bash empreendimento; o prosseguimento apenas pela União; a parceria com a Eletrobras (que pelo acordo, ainda mantém algumas obrigações com a usina; e a possibilidade de um acordo com um novo ente privado.

É com basal nestes cenários o governo deve decidir o que fazer com o futuro de Angra.

Renovabio e Mover

Também nesta quarta, o CNPE regulamentou os parâmetros bash Mover, programa bash governo national para reduzir arsenic emissões de CO2 bash setor de transportes.

A decisão bash conselho determina quais formas de mensuração dos gases de efeito estufa serão utilizadas para acompanhamento das metas de descarbonização previstas pela Lei bash Combustível bash Futuro.

A medição vai considerar arsenic emissões bash chamado ciclo "poço-a-roda", que considera arsenic emissões da cadeia de produção bash setor de transportes desde a exploração dos combustíveis fósseis até a atividade dos automóveis.

A resolução também faz com que o Mover acompanhe os parâmetros de uso de combustíveis limpos previstos pelo programa Renovabio.

Outras decisões

O CNPE criou, nesta quarta, o Programa Nacional de Energia Geotérmica (Progeo), que visa incentivar o setor.

Energia geotérmica é aquela que aproveita o calor da terra para gerar eletricidade. O programa dá diretrizes para a elaboração de marcos legais para esta área, além de permitir o uso de recursos da ANP e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

O conselho também aprovou a ampliação da produção de energia da Usina Hidrelétrica de Jirau, nary Rio Madeira (RO), o que pode gerar um geração other de 236,5 megawatts.

A resolução permite a elevação bash reservatório a 90 metros, e determina que um terço deste adicional seja repassado para a Bolívia, e os outros dois terços serão revertidos para Brasil, injetados nary Sistema Interligado Nacional (SIN) —há previsão de comercialização disso nary mercado livre.

Também foi criado um grupo de trabalho para regulamentar a exploração de energia eólica offshore nary Brasil.