Governo barra entrada de 'campeã do asfalto' na lista suja da escravidão

Pela quarta vez em seis meses, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, chamou para si a palavra final sobre uma fiscalização e anulou um auto de infração que responsabilizava a LCM Construção por trabalho escravo, em uma obra no estado de Goiás.

"Campeã do asfalto" no terceiro mandato de Lula, a empreiteira de Minas Gerais tem ao menos R$ 8,3 bilhões em contratos assinados com o governo federal e é alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de formação de cartel e superfaturamento de obras, segundo reportagem de O Globo.

Ao jornal, a empresa negou irregularidades e afirmou que sua "capacidade técnica" a levou ao topo do ranking das obras pagas pelo poder público federal. A empreiteira informou ainda que vem esclarecendo "questionamentos sobre suas atividades" aos órgãos competentes.

Com a decisão de Marinho, oficializada em 31 de março, a LCM deixou de ser incluída na última atualização da chamada 'lista suja' do trabalho escravo, publicada na segunda-feira (6).

O cadastro oficial do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) torna públicos os dados de pessoas físicas e jurídicas responsabilizadas pela prática. A relação é usada pelo setor produtivo e por instituições financeiras em análises de risco e serve de baliza para a concessão de financiamentos, por exemplo.

MPT e entidades da sociedade civil veem risco de 'politização' do combate ao trabalho escravo no país

Segundo o sistema de consulta pública da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Marinho usou a chamada "avocação", no último dia de março, para anular um auto de infração contra a LCM. O instrumento confere ao ministro o poder de desfazer atos administrativos de servidores da pasta.

Conforme apurado pelo UOL e pela Repórter Brasil, o auto de infração apontava um consórcio liderado pela LCM como responsável pela submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, durante fiscalização ocorrida entre março e abril de 2025, em Goiás.

Antes da LCM, a JBS Aves, a Santa Colomba Agropecuária e a Apaeb (Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal) já tiveram seus casos tratados individualmente pelo ministro, que impediu a inclusão dos nomes na 'lista suja'.

Entidades da sociedade civil e o MPT (Ministério Público do Trabalho), órgão autônomo, sem vinculação com o governo federal, têm contestado as avocações feitas por Marinho, por enxergarem risco de politização do sistema de combate ao trabalho escravo.

"Estamos diante de um precedente extremamente perigoso: empresas com grande porte econômico podem ter seus casos de trabalho escravo retirados da esfera técnica e transferidos para negociação política", afirmou Luciano Aragão, procurador do MPT, em entrevista à Repórter Brasil em setembro de 2025.

O que dizem o Ministério do Trabalho e a LCM Construção

Procurado, o MTE não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

Em posicionamentos anteriores sobre o tema, a assessoria de imprensa da pasta justificou as avocações afirmando que o ministro "exerceu sua prerrogativa legal" com o objetivo de "garantir segurança jurídica e reforçar o trabalho dos auditores fiscais do trabalho, evitando problemas futuros na Justiça e assegurando que as ações continuem firmes e eficazes".

Em nota, a LCM afirma que "a anulação total do auto de infração pelo próprio Ministério do Trabalho e Emprego foi uma decisão absolutamente técnica e objetiva, que restabeleceu a verdade sob o devido processo legal em contraditório, mediante o acolhimento da defesa da empresa, apresentada nos termos da lei".

O posicionamento sustenta ainda que a empresa "registra profundo respeito pelo MTE pela importante atividade de combate ao trabalho análogo à escravidão, sem nunca descurar da imprescindível garantia da ampla defesa, que permitiu neste caso o reconhecimento do equívoco do auto de infração mediante a sua anulação total".

Auditores fiscais entregaram cargos em protesto contra decisão de Marinho

Além de críticas de entidades da sociedade civil e de uma ação judicial movida pelo MPT contra as avocações que retiraram as empresas da lista suja do trabalho escravo, a cúpula do Ministério do Trabalho também vem enfrentando resistências internas na pasta.

Em setembro de 2025, auditores fiscais do MTE deixaram cargos de coordenação regional de combate ao trabalho escravo em todo o país. A renúncia coletiva foi um protesto contra a decisão de Marinho de puxar para si a decisão final sobre o caso da JBS Aves.

A inexistência de um coordenador regional não inviabiliza, mas prejudica e atrasa o planejamento de operações de resgate de trabalhadores e a articulação com outros órgãos públicos envolvidos nessas ações, como a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho.