Governo congela benefícios fiscais e limita gasto com pessoal em 2027

Crescimento nominal das despesas com pessoal vai cair nos próximos anos. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a taxa vai passar da média de 6% registrada entre 2023 e 2026 para um índice entre 3,5% e 4% até 2030.

Equipe econômica projeta um aumento de 4,2% para os gastos com pessoal em 2027. As estimativas seguintes são de 3,8% em 2028 e 3,6% em 2029 e 2030. Isso significa cerca de 20% das despesas crescendo no piso do arcabouço.

Atraso para ano não eleitoral

Governo adotou uma interpretação própria para não acionar os gatilhos em 2026, ano de eleições. A decisão empurrou o impacto do ajuste fiscal nas contas públicas apenas para o ano seguinte.

TCU (Tribunal de Contas da União) e consultorias do Congresso avaliaram que os cortes deveriam valer já para 2026. Sem citar diretamente esses órgãos, o ministro Moretti afirmou que tentaram fazer uma "confusão" com a regra.

Pautas-bomba

Bruno Moretti negocia com o Congresso Nacional para barrar as chamadas "pautas-bomba". O objetivo é mostrar aos parlamentares os impactos fiscais de propostas que criam despesas obrigatórias.