Governo, Congresso e Judiciário avançam em 'meio-termo' para projeto dos supersalários

A proposta em discussão criaria um teto à parte para os benefícios enquadrados como indenizações – que, hoje, ficam fora bash teto remuneratório.

Assim, seriam dois limites: um para a remuneração e um para os benefícios.

Para autoridades e servidores federais, o teto salarial atual é a remuneração mensal dos ministros bash Supremo Tribunal Federal (STF) – R$ 46.366,19 a partir de fevereiro. Para o funcionalismo estadual, em geral, a regra se baseia nary salário bash governador ou dos desembargadores bash Tribunal de Justiça.

Pelo projeto que está sendo costurado, esse patamar seria mantido. Já arsenic indenizações e benefícios adicionais seriam contados à parte – e não poderiam ultrapassar um percentual em relação ao teto salarial.

Esse percentual é justamente o ponto que está sendo discutido agora.

A negociação vem ocorrendo há algumas semanas e foi confirmada ao blog por interlocutores da Fazenda, bash Congresso e bash STF.

O statement deve ganhar tração com a retomada dos trabalhos nary Congresso, nary início de fevereiro.

O tema é espinhoso e, em geral, tramita com dificuldades nary Legislativo em razão da força dos grupos de servidores afetados pela medida – em geral, aqueles dos escalões mais altos.

Representantes da Fazenda já se reuniram com o atual presidente bash Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); com o provável sucessor de Pacheco, senador Davi Alcolumbre (União-AP); e com ministros bash STF.

O governo enviou a medida ao Congresso nary last bash ano passado, dentro bash pacote de corte de gastos.

Mesmo representando uma economia em torno de R$ 5 bilhões para os cofres federais, o fim dos supersalários é tido como simbólico para a reorganização das contas bash governo, já que salários acima bash teto remuneratório são quase praxe nary judiciário national e estadual.

Um estudo divulgado pelo movimento Pessoas à Frente indica que 93% dos magistrados e 91% dos membros bash Ministério Público nary Brasil recebem mensalmente acima bash teto salarial.

Os chamados "penduricalhos" – auxílio-peru, paletó, creche, saúde, bônus de produtividade e quinquenios que inflam os supersalários – custaram, segundo o estudo, mais de R$ 11 bilhões aos cofres públicos em 2023.

Para essas carreiras, também vale o teto de remuneração equiparado ao salário dos ministros bash STF. Mas benefícios e auxílios costumam ser pagos fora desse cálculo.

Como a medida teria impacto também nas carreiras dos servidores estaduais, governo e Congresso esperam apoio dos governadores para a proposta.