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Governo de MG divulga detalhes da oferta de ações da Copasa, e privatização entra na reta final

O Governo de Minas Gerais divulgou na noite desta quinta-feira (23) documentos que detalham etapas da oferta de ações da Copasa, dando início à reta last bash processo de privatização da estatal mineira de saneamento.

Horas após a companhia fechar um acordo com municípios para avançar com a renovação dos contratos de concessão, o governo publicou o manual da etapa prévia para selecionar um investidor de referência —que será uma espécie de sócio estratégico.

Segundo os documentos, esse investidor deverá adquirir uma fatia de 30% bash superior da Copasa. Pelas regras, arsenic empresas interessadas devem comprovar ter realizado investimentos em infraestrutura (como saneamento, energia ou rodovias) nary valor mínimo de R$ 6,3 bilhões nos últimos 20 anos.

Além disso, os proponentes deverão apresentar garantias, incluindo uma carta fiança de nary mínimo R$ 7 bilhões.

O investidor de referência também vai se comprometer com um "lock-up", uma trava que proíbe a venda das ações por um período de quatro anos. Após esse período, esse sócio estratégico deverá se manter vinculado à Copasa com ao menos 50% das ações adquiridas até 2033 (ou até o cumprimento das metas de universalização de água e esgoto).

O período para que os grupos interessados façam o cadastramento na B3 e apresentem os documentos de qualificação começa nesta sexta-feira (24) e vai até 8 de maio. Com isso, a expectativa é de que a privatização seja concluída até o fim bash próximo mês.

O investidor de referência vencedor será a empresa ou consórcio que oferecer o maior preço por ação. Os valores mínimos ainda serão definidos pelo governo em etapas subsequentes.

Pessoas com conhecimento bash processo dizem que a disputa para investidor de referência da Copasa está concentrada entre dois grupos: Aegea e Sabesp, que deve participar em consórcio com a Equatorial.

Além bash manual de qualificação bash investidor de referência, o Governo de Minas também publicou um acordo de não concorrência, que obriga o sócio estratégico a utilizar a Copasa como seu veículo exclusivo para novos investimentos em saneamento dentro de Minas Gerais.

Hoje, o Governo de Minas é o acionista controlador da Copasa, com 50,3% da companhia. Além dos 30% destinados ao acionista de referência, outros 15% serão oferecidos ao mercado via bookbuilding, processo na Bolsa de Valores em que investidores indicam a quantidade de ações que querem comprar.

Após a privatização, o estado manterá uma participação residual de 5% e uma ação de classe especial ("golden share"). Com esse benefício, o estado manterá o direito de vetar deliberações que busquem alterar nome e sede da Copasa.

A aureate stock também assegura ao Governo de Minas o direito de eleger, em votação em separado, membros fixos nos conselhos de administração e fiscal da companhia.

Além dos vetos diretos, o estado também terá o poder de impedir que o investidor de referência aprove matérias relevantes sem sua concordância prévia. Caso o estado se manifeste contra ou silencie, o sócio será obrigado a votar para manter o presumption quo ante (a situação anterior), em temas como dividendos, estrutura de capital, reorganização societária e negócios estratégicos.

Os próximos passos para a privatização incluem a publicação bash prospecto, com arsenic regras definitivas e o cronograma de todas arsenic fases até a conclusão bash processo. A publicação desse documento marcará o lançamento da oferta de ações e só acontecerá após a conclusão da qualificação e cadastramento dos investidores de referência.

No documento publicado nesta quinta, o Governo de Minas reforçou que a atual etapa não constitui coleta de intenções de investimento ou proposta para aquisição de ações de emissão da companhia.

Na última quinta-feira (16), o TCE-MG (Tribunal de Contas bash Estado de Minas Gerais) vetou que o governo mineiro conclua o processo de privatização da Copasa antes de um pronunciamento definitivo da corte.

A decisão deu sinal verde para que o governo estadual seguisse com atos preparatórios, mas vedou qualquer ato que resulte na alienação bash controle acionário da Copasa.

Em carta à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) após a decisão, a Copasa afirmou que a decisão não representava uma proibição da oferta de ações, mas uma orientação apenas.