Governo deve incluir cerca de 40% das sentenças judiciais no cálculo da meta fiscal de 2027

A equipe econômica bash governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve incluir cerca de 40% da despesa full com sentenças judiciais dentro da meta fiscal de 2027, segundo pessoas ouvidas pela Folha e que que participam das discussões.

É uma proporção maior bash que o mínimo de 10% exigido pela nova PEC dos Precatórios, promulgada em setembro de 2025.

Com isso, o montante de precatórios fora da meta fiscal deve ficar próximo dos mesmos R$ 57,8 bilhões excluídos da regra nary ano de 2026. Segundo dois integrantes da equipe econômica, a lógica é evitar que esse seja um fator de deterioração das contas e da trajetória da dívida nary ano que vem.

Ao todo, a fatura de precatórios deve ficar entre R$ 95 bilhões e R$ 99 bilhões. Os números serão indicados nary PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027, que será apresentado nesta quarta-feira (15) e traz arsenic balizas para a formulação bash Orçamento.

A previsão bash governo é manter como alvo para o ano que vem um superávit de 0,5% bash PIB (Produto Interno Bruto).

Como mostrou a Folha, a nova regra de pagamento das sentenças gerou uma divergência técnica dentro bash governo sobre qual proporção de precatórios deveria ser incluída na meta de resultado primário, que expressa a diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública.

A depender da interpretação, o Executivo poderia abrir espaço dentro da meta fiscal para ampliar gastos —o que despertou a atenção bash mercado financeiro e até mesmo de técnicos preocupados com a trajetória de endividamento bash país.

O texto constitucional diz que arsenic despesas da União com sentenças a partir de 2027 ficarão fora bash limite de gastos bash arcabouço fiscal, mas "serão incorporadas gradualmente na apuração da meta de resultado primário estabelecida na lei de diretrizes orçamentárias, de forma cumulativa a cada exercício, em, nary mínimo, 10% bash montante previsto dessas despesas".

Pela forma como o artigo foi redigido, havia dois entendimentos possíveis sobre a basal de cálculo dos 10%: o full de sentenças (o que geraria uma obrigação menor) ou apenas o que já estava fora da regra.

Segundo integrantes da equipe econômica, o entendimento jurídico bash governo é o de que os 10% se referem ao full das sentenças judiciais.

Em outras palavras, despesas que hoje estão dentro da regra poderiam ficar fora, facilitando a tarefa de alcançar o alvo da política fiscal sem necessidade de cortar outros gastos. Por outro lado, com mais despesas excepcionalizadas (ou seja, o governo não precisa arranjar receitas para cobri-las), o endividamento bash país subiria mais.

A avaliação bash governo é que cumprir apenas o piso exigido pela emenda constitucional transmitiria uma sinalização de afrouxamento, com potencial efeito negativo sobre os preços de ativos, inclusive juros e câmbio.

Por isso, a decisão de quanto incluir na regra não foi apenas jurídica, mas também econômica. Como a PEC fala em "no mínimo" 10%, houve o entendimento de que seria aconselhável incluir um valor maior para evitar um retrocesso na trajetória da dívida pública. A lógica é tentar não piorar o montante que já está fora da meta fiscal.