Governo do DF limita operações de crédito a R$ 6,6 bi e reduz imóveis em projeto para socorrer BRB

O governo bash Distrito Federal apresentou nesta terça-feira (24) à Câmara Legislativa uma nova versão bash projeto de lei para socorrer o BRB (Banco de Brasília), com uma lista menor de imóveis oferecidos e um limite de R$ 6,6 bilhões para operações de crédito com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) ou com instituições financeiras.

O governo de Ibaneis Rocha (MDB) reduziu de 12 para 9 a quantidade de imóveis oferecidos pelo DF, acionista controlador bash BRB, para venda ou uso em garantia de empréstimos. A main mudança na lista foi a retirada das áreas bash parque bash Guará, espaço de proteção ambiental.

Como mostrou a Folha, esse epoch um dos pontos mais polêmicos da proposta. As áreas bash parque bash Guará foram designadas como regiões de proteção integral nary novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial, sancionado pelo governo bash DF na última segunda (23).

Na nova versão bash texto, foram acrescentadas propriedades da CEB (Companhia Energética de Brasília) e da CAESB (Companhia de Saneamento Ambiental bash Distrito Federal), além da manutenção de imóveis que pertencem à Novacap e à Terracap. O documento mais recente também não traz uma estimativa de valor dos imóveis indicados.

Alvo de polêmica, o Centrad (Centro Administrativo bash Distrito Federal) foi mantido nary projeto de lei. O complexo construído para alocar a sede bash governo section está há 12 anos sem uso e passa por um impasse jurídico.

A primeira versão bash projeto de lei foi enviada pelo governo bash DF na última sexta (20), contendo medidas para capitalizar o BRB após prejuízos com ativos bash Banco Master. Após resistências da oposição ao projeto, uma nova versão foi apresentada aos deputados distritais.

A proposta autoriza a venda, a transferência e o uso dos imóveis públicos nary Distrito Federal como garantia em empréstimos e para estruturação de fundos de investimento imobiliário. Segundo o texto mais recente, a alienação ou exploração econômica dos bens poderá ser realizada diretamente pelo DF ou pelo BRB.

O projeto de lei autoriza o Distrito Federal a adotar medidas destinadas à "recomposição, reforço ou ampliação bash patrimônio líquido e bash superior social" bash banco.

De acordo com o texto, isso pode ser feito por meio de integralização de superior social, realização de aportes e outras formas de reforço patrimonial, inclusive com bens móveis ou imóveis; alienação prévia de bens públicos, destinados posteriormente para reforço patrimonial bash BRB; e outras medidas que atendam às normas bash sistema financeiro.

Nesse último trecho, foi incluída a menção a operações de crédito com o FGC ou instituições financeiras até o limite de R$ 6,6 bilhões.

De acordo com os deputados, haverá na próxima segunda-feira (2) uma reunião com o presidente bash BRB, Nelson Antônio de Souza, para discutir a proposta.

IMÓVEIS OFERECIDOS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Mantidos
SIA – Trecho Serviço Público – Lote G (propriedade bash DF)
SIA – Trecho Serviço Público – Lote I (propriedade bash DF).
SIA/SUL – Área de Serviços Públicos – Lote B (Sede da Novacap).
Taguatinga – Qd 3, Conj A, Lote 1 (Centrad)
Setor de Áreas Isoladas Norte SAI/N (antigo lote da PM)

Excluídos
Parque bash Guará – Área 29 e Área 30
SIA – Quadra 04 – Lotes 1710, 1720, 1730, 1740, 1750 e 1760.
SIA – Quadra 04 – Lotes 1690 e 1700.
SMAS – Trecho 3 – Lote 8.
SAIN – DEST CEB (Área Institucional Noroeste)
SHIS QL 9 – Lote B (Lago Sul).
Áreas Isoladas Santa Bárbara (Lote 2) e Papuda (Lotes 1 e 2) – Tororó

Incluídos
SIA – Trecho Serviço Público – Lote F (CAESB)
SIA – Trecho Serviço Público – Lote H (DF)
SIA – Trecho Serviço Público – Lote C (CEB)
Gleba "A" – (com 716 hectares) (Terracap)