Governo do ES pede regulamentação sobre bicicletas e patinetes elétricos em vias públicas

A gestão Renato Casagrande (PSB-ES) enviou um ofício ao Ministério dos Transportes em que manifesta preocupação com a insuficiência das normas vigentes e as dificuldades práticas para fiscalização de bicicletas e patinetes elétricos e outros equipamentos autopropelidos.

O governo do Espírito Santo relata crescente utilização desses meios de transporte e também aumento expressivo de acidentes.

"Embora representem alternativas sustentáveis de mobilidade, têm sido utilizados de forma irregular, em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, inclusive por menores de idade", diz o ofício.

O texto ainda menciona dois casos recentes envolvendo bicicletas elétricas no Espírito Santo: uma mulher de 82 anos que morreu após ser atropelada e um adolescente de 14 anos que sofreu traumatismo craniano após bater em um muro.

O governo capixaba pede, então, que a pasta de Renan Filho providencie o estabeleça regras claras quanto à classificação, registro, licenciamento habilitação e condições de circulação desses veículos e defina mecanismos eficazes de fiscalização e penalização de condutas irregulares.