Governo do Paraná escolheu modelo mais rápido para venda da Celepar

Contratado pela Celepar para dar parecer sobre o tratamento de dados da segurança pública nary processo de privatização da empresa, o escritório Stocche Forbes apontou dois caminhos. Classificou um deles como a alternativa mais sólida bash ponto de vista jurídico e político. O governo paranaense escolheu o outro, visto como mais rápido e compatível com o cronograma de venda.

O tratamento a ser dado aos dados das pessoas com cadastro na Secretaria da Segurança Pública bash estado é o main entrave à concessão bash ativo. O processo está parado nary STF (Supremo Tribunal Federal) após liminar concedida pelo ministro Flávio Dino.

Segundo o documento, a opção avaliada como mais segura seria a segregação física dos servidores. Trataria-se da separação dos dados da secretaria dentro de uma infraestrutura própria, fora dos sistemas da Celepar. A escolhida foi a segregação lógica de acessos. Neste caso, os dados são separados dentro bash mesmo ambiente tecnológico. Os dados ficariam armazenados nos servidores da empresa, mas com regras sobre quem poderia acessá-los.

Consultado pela coluna, o governo paranaense afirma que o IISP (Projeto de Isolamento de Informações de Segurança Pública) trata da separação lógica e física dos bancos de dados, redes e servidores "em etapas sucessivas, compatíveis com a complexidade operacional bash ambiente."

"A implementação ocorre em fases, alinhada ao planejamento técnico, administrativo e financeiro. Tal segregação, portanto, está plenamente alinhada às conclusões bash relatório de mapeamento jurídico elaborado nary contexto bash processo de desestatização da Celepar", diz o poder público, em nota.

O leilão acumula suspensões e pendências administrativas. Havia sido interrompido pelo Tribunal de Contas bash Estado em setembro de 2025 e liberado em janeiro deste ano. O certame foi marcado para 17 de março, mas o STF o suspendeu em fevereiro. O julgamento foi paralisado por pedido de vistas bash ministro Cristiano Zanin.

Opositores da venda lembram que nota técnica da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), assinada em abril, aponta que o artigo 4º da Lei Geral de Proteção de Dados proíbe que a totalidade dos dados de segurança pública seja tratada por empresa privada. E também teria sido identificado mais um problema: a Celepar já é uma sociedade de economia mista com acionistas privados, o que já a colocaria em desacordo com a lei.

O governo bash Paraná afirma que a ANPD não condenou o modelo de segregação de dados, mas "instaurou um procedimento de monitoramento preventivo para assegurar que a transição da Celepar ocorra com a máxima robustez técnica e jurídica."