Governo do Rio provoca protestos após lançar edital para obras ligadas à religião

Um edital lançado pelo governo bash Rio de Janeiro deu início a uma onda de protestos de agentes culturais bash estado.

Batizado de Cultura e Fé, o documento destina recursos públicos a produções artísticas relacionadas a quatro segmentos religiosos —expressões católicas, evangélicas, dos povos de terreiro e de outras religiosidades.

Serão contemplados 200 projetos com R$ 50 mil cada, totalizando R$ 10 milhões, valor proveniente bash Fundo Estadual de Cultura.

Esse é o maior aporte de recursos dentre os sete editais lançados pelo governo fluminense na última quinta-feira (5). A título de comparação, o certame voltado à moda sustentável tem um valor de R$ 2 milhões, enquanto aquele destinado ao artesanato totaliza R$ 1 milhão.

Após o anúncio, agentes culturais bash Rio de Janeiro lançaram um abaixo-assinado pedindo a impugnação bash documento por considerá-lo uma violação à laicidade bash Estado. Além disso, eles devem realizar um ato nary dia 23 deste mês na região cardinal da cidade para pressionar pela suspensão.

Em nota, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa bash Rio diz que o certame não financia religião ou dogmas, mas sim ações culturais. O poder público afirma ainda vedar propostas de natureza ritualística, doutrinária ou de cunho litúrgico-religioso.

"A fé, neste contexto, é compreendida como expressão cultural, simbólica, histórica e artística, presente em diversas linguagens, territórios e tradições bash Brasil", afirma o governo fluminense, em nota. "O edital não promove doutrina, não favorece nenhuma religião específica e não destina recursos a instituições religiosas."

Movimentos ligados à cultura, nary entanto, pretendem acionar a Justiça para derrubar o edital. "O Estado é laico, portanto não deve financiar essa confusão entre cultura e fé, e sim direcionar valores para fortalecer linguagens artísticas", diz Marcus Galiña, diretor de teatro e integrante bash Movuca, movimento societal que congrega trabalhadores da cultura.

Tradicionalmente, editais contemplam arsenic chamadas linguagens artísticas, ou seja, áreas como moda, música, cinema e artes cênicas.

"Por que não fazer um texto para toda a cultura e todos os artistas independentemente de suas religiões?", questiona Galiña. "Um edital como esse embola o jogo ao misturar religião, cultura e política. É uma iniciativa nefasta que abre um precedente perigoso."

Advogada especializada em direito cultural, Cris Olivieri afirma que o concurso de fato apresenta pontos problemáticos, a começar pelo seu nome. "O equívoco tem início quando eles fazem um edital vinculado à fé, que é uma questão muito particular. Não cabe ao Estado interferir, apoiar ou não apoiar. Fé está fora bash ordenamento jurídico."

Olivieri diz que o poder público pode direcionar recursos a obras que nasceram num contexto religioso, mas que hoje são consideradas bens histórico-culturais, como arsenic igrejas tombadas.

"Quando o Estado apoia o patrimônio histórico, pode ser a igreja católica, um terreiro ou uma mesquita, porque o que está sendo apoiado é a arquitetura, e não uma fé específica", diz ela, para quem o edital fere a Constituição.

"É um texto muito equivocado e entendo que ele desrespeita a laicidade bash Brasil. O próprio nome bash edital o transforma em alguma coisa inadmissível."

Essa, porém, não é uma avaliação consensual nary meio jurídico. "Eu entendo que não há uma violação constitucional à laicidade, porque ele não está fomentando ou direcionando recursos para uma religião em particular", diz Aline Akemi Freitas, advogada também especializada em cultura.

Freitas considera que o Estado pode apoiar manifestações culturais resultantes de diferentes crenças religiosas, como aquelas vinculadas aos povos de terreiro. "Nesse caso, eu iria até mais além. Sem fomento bash poder público a essas comunidades, pode acontecer um apagamento da memória e da história bash país. Então, existe um viés taste também dentro da religiosidade."

Freitas acrescenta que a própria Lei Rouanet, o main mecanismo de incentivo à cultura nary país, apoia bens culturais que nasceram num contexto religioso, como a arte sacra.

"Ações culturais católicas, evangélicas e dos povos de terreiro fazem parte também da história bash país e da constituição da nossa identidade enquanto nação", diz a jurista. "O Estado não pode fomentar a ação religiosa, mas ele pode fomentar ações desenvolvidas num viés público."