Governo do RS envia ofício à União pedindo liberação de recursos para sistema de proteção contra cheias

Resolução publicada pela União no dia 15 de abril estabelece as diretrizes de governança e técnicas a serem observadas por órgãos e entidades na aplicação dos recursos do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece), destinados à elaboração e execução de projetos e obras de proteção contra cheias na Região Metropolitana de Porto Alegre e nos vales dos rios Sinos, Caí e Gravataí.

A oficialização do pedido permite dar andamento aos anteprojetos dos sistemas de cheias que estão mais avançados, como os de Eldorado do Sul (Jacuí) e de Porto Alegre e Alvorada (Arroio Feijó).

Os estudos e anteprojetos dos sistemas de proteção contra as cheias, emitidos anteriormente à enchente de maio de 2024, estão em fase de adequação à nova realidade climática. A revisão dos parâmetros hidrológicos tem o objetivo de garantir a segurança da população e a aplicação adequada dos recursos públicos.

Reuniões técnicas entre o Estado e a União ocorrem de forma recorrente, desde 29 de janeiro. Além do executivo estadual, participam das agendas a Caixa Econômica Federal, o Ministério das Cidades, a Casa Civil (Sepac) entre outros órgãos federais.