Governo do RS lança edital para acelerar pagamento de passivos

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O governo do Rio Grande do Sul publicou nesta quinta-feira (19) um edital para a contratação de operação de crédito no valor de R$ 1 bilhão. O seu objetivo é o de reduzir os passivos históricos do Estado. Os recursos devem ser utilizado para a reestruturação desses montantes. A reestruturação de passivos é permitida pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

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A operação é destinada a instituições financeiras domiciliadas no Brasil e autorizadas pelo Banco Central a contratar operações financeiras de crédito, sendo garantida pela União e tem um prazo de O prazo de dez anos, e carência de até três anos e de sete para amortização. O critério de julgamento das propostas será a da menor taxa oferecida. Os recursos captados serão utilizados para a reestruturação de passivos do Estado. O credenciamento deverá ser solicitado pelo site Compras Eletrônicas RS. 

No caso dos precatórios, por exemplo, o Estado começou neste ano a receber recursos do programa Pró-Sustentabilidade, uma operação inédita no Brasil financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que acelera pagamento do estoque de precatórios, estimado em cerca de R$ 16 bilhões, por meio de acordos administrativos e seguimento da ordem cronológica, em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado.