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Governo do RS publica decretos com revisões em benefícios fiscais

O governo do Rio Grande do Sul publicou neste sábado (16) os decretos de revisão de benefícios fiscais concedidos pelo Estado a setores produtivos do Rio Grande do Sul

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O governo do Rio Grande do Sul publicou neste sábado (16) os decretos de revisão de benefícios fiscais concedidos pelo Estado a setores produtivos do Rio Grande do Sul

De acordo com o governo de Eduardo Leite (PSDB), a medida foi adotada com a finalidade de garantir novas receitas caso não seja aprovado pelo parlamento estadual o ajuste na alíquota de ICMS de 17% para 19,5%. A votação dos decretos está prevista para a terça-feira (19).

Os decretos publicados em edição extra do Diário Oficial entrarão em vigor em abril de 2024, contudo serão revogados caso a Assembleia aprove o ajuste de 2,5% no ICMS. Segundo Leite, a publicação dos decretos ocorreu para dar transparência à extensão das medidas propostas e permitir que a sociedade gaúcha avalie os caminhos disponíveis. As informações são do Palácio Piratini.

O Governo do Estado argumenta que a decisão de ajustar a alíquota de ICMS foi adotada por conta da reforma tributária aprovada na noite desta sexta-feira (15) e por perdas de arrecadação em razão de uma "medida unilateral" adotada pelo governo federal. Visando a arrecadação de receitas futuras, foi apresentado um plano de revisão dos benefícios fiscais.

Na última quarta-feira (13), o governador detalhou a proposta a deputados da base e a líderes empresariais. Nova reunião com representantes de federações e entidades de setores produtivos foi realizada na sexta-feira (15/12). Conforme a apresentação, 64 setores produtivos estão sujeitos a serem impactados, caso os decretos de revisão de benefícios passem a vigorar.