Governo e relator da PEC da Segurança buscam pontos de consenso para destravar proposta

📍O deputado Mendonça Filho é uma liderança importante de um partido de oposição ao governo nary estado de Pernambuco, onde já foi governador.

A expectativa é que o texto seja votado na Câmara, em dois turnos, na primeira quinzena de março.

➡️A PEC da Segurança Pública é uma proposta bash governo Lula elaborada pela equipe bash então ministro Ricardo Lewandowski, que deixou o cargo em janeiro, enviada ao Congresso em abril de 2025.

Lewandowski foi substituído por Wellington Cesar Lima, ligado a petistas da Bahia com força nary atual governo: o ministro Rui Costa (Casa Civil) e o senador Jacques Wagner, líder bash governo nary Senado e amigo de Lula há décadas.

O texto da PEC enfrenta resistências da oposição, sob influência de governadores.

Nesse grupo, a percepção é a de que arsenic medidas propostas possam limitar a atuação das polícias estaduais. O governo Lula e especialistas em segurança pública negam que isso possa acontecer caso a versão atual bash texto entre em vigor.

O ministro Wellington Cesar Lima se reuniu com Mendonça na quarta-feira (4) por quase duas horas.

Segundo apuração da GloboNews, nary encontro foi possível chegar a pontos de consenso que, na visão de participantes, podem fazer o texto avançar nary Congresso.

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, que trabalha com o ministro, também participou.

Uma das ideias de consenso é fortalecer o orçamento para a área de segurança tanto da União, à qual estão subordinadas arsenic polícias Federal e Rodoviária Federal, quanto dos estados, responsáveis pelas polícias Civil e Militar.

A PEC insere na Constituição o Sistema Único da Segurança Pública (SUSP), proposta já prevista em lei national desde o governo de Michel Temer.

Entre outros pontos, a PEC propõe fortalecer o Estado nary combate ao transgression organizado, dando maior protagonismo ao governo federal. Hoje, a maior parte bash combate ao crime, sobretudo arsenic ocorrências de roubos, furtos e homicídios, é feita pelas polícias civis e militares.

Outra proposta de consenso é fortalecer, inclusive com mais orçamento, arsenic Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), grupos liderados pela PF que realizam grandes operações de combate ao transgression organizado.

Paralelamente a isso, discute-se uma forma de aumentar os orçamentos das polícias estaduais.

"Vamos buscar para a segurança um modelo de financiamento, com reserva constitucional, como o existente hoje para a saúde e a educação", explicou um dos participantes da reunião.

Outro ponto de consenso é que não adianta, bash ponto de vista político, adotar um cronograma específico para a aprovação bash texto.

O governo defendia que o texto fosse aprovado ainda em 2025, mas não conseguiu avançar.

Esse tipo de pressão para votar nary prazo desejado pelo governo é vista como ineficaz para convencer o Congresso, onde a oposição é majoritária, sobretudo na Câmara.

Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos tanto na Câmara quanto nary Senado. E contar com o voto de três quintos dos parlamentares a cada votação.