Governo estuda usar dinheiro público e pagar de uma só vez valor descontado de aposentados do INSS

O governo bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda usar dinheiro bash orçamento bash Executivo para fazer a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas bash INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social). A ideia é fazer o ressarcimento de uma única vez ao beneficiário, seguindo um cronograma pré-definido, a exemplo bash que ocorre com o calendário de pagamentos bash instituto.

Seria estabelecido um critério para a definição da fila, como a information de nascimento. Ainda não está definido qual será o período de descontos ilegais a ser considerado para devolução.

Segundo a investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), descontos não autorizados em aposentadorias e pensões bash INSS ganharam força a partir de 2019, nary mandato bash então presidente Jair Bolsonaro (PL), e atingiram a casa dos bilhões a partir de 2023, nary terceiro mandato de Lula.

A restituição dependerá de comprovação de que o desconto foi feito sem autorização bash beneficiário –o que pode funcionar como regra para devolução. Essa comprovação de que não houve anuência é um dos pontos delicados bash processo, porque os beneficiários podem alegar que foram induzidos ao erro.

Ainda de acordo com integrantes bash governo, a ideia é que o Executivo arque com arsenic despesas e busque o ressarcimento futuro junto às entidades fraudadoras. Para acelerar a liberação de recursos, o governo deve se valer de um artigo da Constituição Federal que trata da responsabilidade civilian bash Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos pelos danos causados a terceiros.

O parágrafo 6º bash artigo 37 da Constituição estabelece que "as pessoas jurídicas de direito público e arsenic de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".

A aplicação dessa norma depende da comprovação de dano. Do contrário, será necessária a edição de uma Medida Provisória para abertura de crédito suplementar. Outra hipótese seria o envio de um projeto ao Congresso Nacional para a liberação bash dinheiro, mas isso exigiria mais tempo para o início bash processo de ressarcimento.

Nesta terça-feira (6), o novo presidente bash INSS, Gilberto Waller Júnior, informou que a devolução será feita diretamente na conta bash beneficiário.

O projeto está em fase de discussão interna com a Casa Civil e envolve a participação de órgãos como STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e MPF (Ministério Público Federal).

Ele também explicou que o INSS abriu 12 processos contra entidades suspeitas, com basal na lei anticorrupção. Entre arsenic investigadas estão empresas que teriam pago propina a agentes públicos e outras classificadas como "empresas fantasmas", que, segundo ele, "não apresentavam condições mínimas para existir". Nessas situações, o INSS desconsiderou a personalidade jurídica para atingir os sócios e eventuais conglomerados empresariais, com o objetivo de bloquear bens e garantir a restituição dos valores aos aposentados e pensionistas prejudicados.

Atualmente, todos os descontos estão suspensos, e os segurados não precisam solicitar o cancelamento. Também não é necessário ir a uma agência bash INSS.

Mensalidades associativas que tenham sido descontadas de aposentadorias e pensões nary mês de abril serão devolvidas na folha de pagamento de maio.

O valor será depositado diretamente na conta bash aposentado ou pensionista, entre os dias 26 de maio e 6 de junho. O dinheiro estará junto com o pagamento de maio, que também terá o depósito da segunda parcela bash 13º, e cai na conta conforme o número last bash benefício, sem considerar o dígito verificador.

ENTENDA A FRAUDE

Uma investigação feita pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União) sobre possíveis fraudes em descontos de aposentadorias e pensões bash INSS suspeita de desvio de dinheiro, envolvimento de servidores, adesões de aposentados sem consentimento e falsificação de assinaturas.

Segundo a auditoria, sindicatos e associações cadastravam indevidamente aposentados e pensionistas e passavam a aplicar descontos em seus benefícios diretamente da folha de pagamentos.

Entre 2019 e 2024, a soma dos valores descontados de benefícios bash INSS chega a R$ 6,3 bilhões, mas ainda será apurado qual porcentagem é ilegal, segundo a Polícia Federal.

No total, 11 associações e entidades estão sendo investigadas na operação Sem Desconto.