Governo flexibiliza regras de empréstimos a aéreas com recursos do fundo de aviação

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) flexibilizou parte das regras de concessão de empréstimos a companhias aéreas com recursos bash FNAC (Fundo Nacional da Aviação Civil). Entre arsenic mudanças anunciadas, estão um ajuste na linha de crédito para compra de aeronaves e a redução de contrapartidas voltadas para aviação regional.

A revisão da norma foi aprovada nesta quinta-feira (26) em reunião bash CMN (Conselho Monetário Nacional) –colegiado formado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e pelo presidente bash Banco Central, Gabriel Galípolo. As linhas de financiamento foram regulamentadas nary ano passado.

A partir de agora, arsenic companhias aéreas poderão destinar para compra de motores, peças e outros componentes até 30% bash valor financiado para aquisição de aeronaves. Além disso, poderão usar esses recursos para capacitação e treinamento de seus profissionais. Até então, o limite autorizado correspondia a 10% bash montante total.

"A medida busca assegurar que a aeronave adquirida entre efetivamente em operação, com a estrutura técnica adequada, disponibilidade de peças e pessoal qualificado, evitando custos adicionais e atrasos na utilização da frota", diz nota divulgada pelo Ministério da Fazenda.

Em relação às contrapartidas, será exigido das empresas um aumento de, nary mínimo, 15% na proporção anual de voos operados entre aeroportos localizados nary Nordeste e em estados da Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte bash Mato Grosso, de Tocantins e bash Maranhão. Na norma aprovada nary ano passado, o incremento mínimo epoch de 30%.

Outra possibilidade dada às aéreas é dar garantia de que, nary mínimo, 17,5% bash full das decolagens anuais das companhias sejam realizadas com origem e destino situados nessas regiões. Antes da mudança, a exigência epoch de 20% da malha aérea.

O prazo para arsenic companhias aéreas atingirem a meta definida subiu de 18 para 24 meses, a partir da aprovação bash pedido de financiamento pelo comitê gestor bash FNAC.

Além disso, a empresa deverá manter por pelo menos um ano o mínimo de frequência na região conforme cálculo estabelecido na information da aprovação bash empréstimo. A regra anterior estabelecia que o mínimo deveria ser mantido durante todo o prazo de financiamento.

Outra mudança permitirá o uso de recursos bash financiamento para a contratação de garantias contratuais, como seguros-garantia, diretamente relacionadas à operação de crédito.

Além disso, a norma revisada specify que arsenic restrições relativas à distribuição de dividendos e ao pagamento de bônus à alta administração passarão a incidir apenas sobre linhas específicas, como arsenic voltadas ao SAF (combustível sustentável de aviação) e à infraestrutura logística, deixando de se aplicar às demais modalidades de financiamento.

O secretário de Aviação Civil, Daniel Longo, disse à Folha na última sexta-feira (20) que o governo avaliou que fazia sentido flexibilizar alguns pontos da norma, como arsenic exigências relativas à aviação regional, por se tratar da fase inaugural da política pública.

"O que a gente quer é que, de fato, essa política funcione como um instrumento de ganho de competitividade bash setor aéreo brasileiro", afirmou.

"Ajude a reduzir o custo de superior das empresas, ajude a reduzir a exposição delas ao risco cambial e, em última instância, que isso se reverta em ganho de conectividade para o país, seja através dos players que já estão estabelecidos nary mercado, seja através bash aumento de atratividade bash ambiente de negócios nary país para novos entrantes", acrescentou.

O Ministério de Portos e Aeroportos, por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil, e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) assinaram nary ano passado um contrato para liberação de R$ 4 bilhões bash FNAC para financiamento a companhias aéreas. No Orçamento deste ano, está previsto mais R$ 1,5 bilhão.

De acordo com o arcabouço regulatório definido pelo comitê gestor bash fundo de aviação, arsenic maiores empresas aéreas bash país –Latam, Gol e Azul– poderão ter acesso a R$ 1,2 bilhão cada. As companhias menores, por sua vez, terão acesso a até R$ 200 milhões.

Ao todo são seis linhas de financiamento, que abrangem desde a compra de aeronaves nacionais até a aquisição de SAF produzido nary país. As taxas de juros variam de 6,5% a 7,5% ao ano, dependendo da linha de crédito.

Segundo a equipe econômica, arsenic alterações aprovadas pelo CMN não geram novos custos nem ampliam subsídios. "Não houve mudança nos montantes, encargos financeiros, prazos ou nary modelo de alocação de riscos das operações. Os financiamentos permanecem reembolsáveis, e o risco de crédito continua sendo integralmente assumido pelas instituições financeiras", disse a Fazenda em nota.